Pesquisa: Processo Penal

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Prequestionamento no Recurso Especial: Requisitos e Implicações

989 - Prequestionamento no Recurso Especial: Requisitos e Implicações

Publicado em: 31/07/2024 Processo CivilProcesso Penal

A doutrina detalha os requisitos e implicações do prequestionamento no recurso especial, explicando a necessidade de que as questões levantadas tenham sido previamente discutidas e decididas nas instâncias inferiores.

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Limitações de Suspeitas Genéricas para Busca Pessoal

1006 - Limitações de Suspeitas Genéricas para Busca Pessoal

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

Esta doutrina explica a inadequação de suspeitas genéricas e impressões subjetivas para justificar a realização de buscas pessoais, enfatizando a necessidade de descrição concreta e precisa baseada em elementos objetivos.

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Inadmissibilidade de Provas Obtidas Ilegalmente

1007 - Inadmissibilidade de Provas Obtidas Ilegalmente

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

Esta doutrina discute a inadmissibilidade de provas obtidas ilegalmente, com base na Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, destacando que a ilicitude inicial contamina as provas derivadas.

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Princípios da Busca Pessoal: Necessidade de Fundada Suspeita

1008 - Princípios da Busca Pessoal: Necessidade de Fundada Suspeita

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

A doutrina destaca os princípios necessários para a realização de busca pessoal, enfatizando a importância de fundada suspeita específica e a finalidade probatória.

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Limitações de Suspeitas Genéricas para Busca Pessoal

1010 - Limitações de Suspeitas Genéricas para Busca Pessoal

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

Esta doutrina explica a inadequação de suspeitas genéricas e impressões subjetivas para justificar a realização de buscas pessoais, enfatizando a necessidade de descrição concreta e precisa baseada em elementos objetivos.

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Requisitos legais para busca pessoal sem mandado judicial: necessidade de fundada suspeita objetiva e justificação nos indícios para validade da prova em casos de posse de arma ou corpo de delito

993 - Requisitos legais para busca pessoal sem mandado judicial: necessidade de fundada suspeita objetiva e justificação nos indícios para validade da prova em casos de posse de arma ou corpo de delito

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

Este documento aborda os critérios legais para a realização de busca pessoal sem mandado judicial, destacando a exigência de fundada suspeita objetiva e justificada, baseada em indícios concretos, para evitar a ilicitude das provas obtidas, especialmente em casos envolvendo a posse de arma proibida ou objetos que constituam corpo de delito. Ressalta-se que elementos subjetivos ou presunções não são suficientes para legitimar a diligência.

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Requisitos Legais para Busca Pessoal Sem Mandado Judicial: Fundada Suspeita Objetiva para Abordagem e Validade das Provas Obtidas

992 - Requisitos Legais para Busca Pessoal Sem Mandado Judicial: Fundada Suspeita Objetiva para Abordagem e Validade das Provas Obtidas

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

Este documento detalha os critérios legais para a realização de busca pessoal sem mandado judicial, exigindo fundada suspeita baseada em elementos objetivos e justificáveis, proibindo buscas baseadas em impressões subjetivas, denúncias anônimas ou suspeição genérica, sob pena de ilicitude das provas obtidas.

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Impugnação da validade das provas obtidas por busca pessoal ilegal e aplicação da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada para exclusão de provas derivadas

994 - Impugnação da validade das provas obtidas por busca pessoal ilegal e aplicação da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada para exclusão de provas derivadas

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

Documento que discute a nulidade das provas obtidas por meio de busca pessoal realizada em desacordo com as condições legais, destacando a inadmissibilidade das provas derivadas com base na Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada e rejeitando a convalidação da ilegalidade pela descoberta posterior de flagrância.

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Descoberta fortuita de provas ilícitas sem fundada suspeita não valida diligência ilegal e aplica teoria dos frutos da árvore envenenada no processo penal

995 - Descoberta fortuita de provas ilícitas sem fundada suspeita não valida diligência ilegal e aplica teoria dos frutos da árvore envenenada no processo penal

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

Este documento trata da ilegalidade na obtenção de provas durante busca pessoal realizada sem fundada suspeita, destacando que a descoberta fortuita de elementos ilícitos não convalida a diligência, sendo ilícitas tais provas e as delas derivadas, conforme a teoria dos frutos da árvore envenenada. A fundamentação é aplicada no âmbito do processo penal para garantir a legalidade das provas.

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Embargos de declaração: cabimento restrito para sanar omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade em acórdão, vedando a rediscussão do mérito ou novo julgamento

997 - Embargos de declaração: cabimento restrito para sanar omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade em acórdão, vedando a rediscussão do mérito ou novo julgamento

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

Este documento explica os fundamentos e limites dos embargos de declaração, destacando que são cabíveis apenas para corrigir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade em decisões judiciais, e não para reavaliar o mérito da causa ou promover novo julgamento.

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