Pesquisa: Direito Penal

  • Filtros Ativos
  • Direito Penal
Inadmissibilidade de embargos de divergência sem juntada do acórdão paradigma e necessidade de demonstração da similitude fático-jurídica conforme CPC/2015 e RISTJ

Inadmissibilidade de embargos de divergência sem juntada do acórdão paradigma e necessidade de demonstração da similitude fático-jurídica conforme CPC/2015 e RISTJ

Publicado em: 06/09/2024 Direito Penal

O documento esclarece que a interposição de embargos de divergência é inadmissível caso a parte não anexe o inteiro teor do acórdão paradigma no momento do recurso, conforme dispõe o artigo 1.043, §4º do CPC/2015 e o artigo 266, §4º do RISTJ, ressaltando a imprescindibilidade da demonstração da similitude fática e jurídica entre os julgados divergentes para a admissibilidade do recurso.

Ler Doutrina Completa
Limitação da competência do STJ na revisão criminal para análise exclusiva de matérias já apreciadas em seus julgados conforme jurisprudência vigente

Limitação da competência do STJ na revisão criminal para análise exclusiva de matérias já apreciadas em seus julgados conforme jurisprudência vigente

Publicado em: 05/09/2024 Direito Penal

Este documento aborda a limitação da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na revisão criminal, estabelecendo que o STJ só pode analisar questões previamente apreciadas em seus julgados, vedando a reavaliação de matérias não conhecidas ou enfrentadas em recurso especial. Trata-se de fundamento jurídico essencial para delimitar o alcance da revisão criminal na Corte Superior.

Ler Doutrina Completa
Impugnação específica e integral como requisito para conhecimento do agravo em recurso especial conforme Súmula 182/STJ

Impugnação específica e integral como requisito para conhecimento do agravo em recurso especial conforme Súmula 182/STJ

Publicado em: 09/08/2024 ConstitucionalDireito Penal

Documento que aborda a necessidade de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial, ressaltando a aplicação da Súmula 182/STJ e a importância do prequestionamento para o conhecimento do agravo.

Ler Doutrina Completa
Desclassificação de Conduta para Lesão Corporal

Desclassificação de Conduta para Lesão Corporal

Publicado em: 08/08/2024 Direito Penal

Esta doutrina trata da desclassificação de conduta de crimes sexuais para lesão corporal, conforme a análise do contexto probatório que não comprovou constrangimento ou atos libidinosos não consentidos. A doutrina explora os critérios utilizados pelo tribunal para essa desclassificação e a impossibilidade de revisão dessa decisão em recurso especial.

Ler Doutrina Completa
Valoração da Palavra da Vítima em Crimes de Violência Doméstica

Valoração da Palavra da Vítima em Crimes de Violência Doméstica

Publicado em: 08/08/2024 Direito Penal

Esta doutrina discute a importância e a credibilidade especial da palavra da vítima em casos de violência doméstica, destacando sua relevância quando corroborada por outros elementos de prova. Explora a jurisprudência do STJ sobre a matéria.

Ler Doutrina Completa
Desclassificação de Conduta no Direito Penal

Desclassificação de Conduta no Direito Penal

Publicado em: 08/08/2024 Direito Penal

Este texto trata da desclassificação de conduta de crimes sexuais para lesão corporal, conforme a análise do contexto probatório que não comprovou constrangimento ou atos libidinosos não consentidos. A doutrina explora os critérios utilizados pelo tribunal para essa desclassificação e a impossibilidade de revisão dessa decisão em recurso especial.

Ler Doutrina Completa
Desclassificação de Conduta no Direito Penal

Desclassificação de Conduta no Direito Penal

Publicado em: 08/08/2024 Direito Penal

Este texto trata da desclassificação de conduta de crimes sexuais para lesão corporal, conforme a análise do contexto probatório que não comprovou constrangimento ou atos libidinosos não consentidos. A doutrina explora os critérios utilizados pelo tribunal para essa desclassificação e a impossibilidade de revisão dessa decisão em recurso especial.

Ler Doutrina Completa
Desclassificação de Conduta no Direito Penal

Desclassificação de Conduta no Direito Penal

Publicado em: 08/08/2024 Direito Penal

Esta doutrina discute a desclassificação de conduta no direito penal, especialmente no contexto de violência doméstica. Analisa os critérios para a reclassificação de uma conduta criminosa de acordo com as provas apresentadas e a jurisprudência aplicável.

Ler Doutrina Completa
Aplicação da Súmula 7/STJ para Vedação de Reexame de Provas e Fatos no Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça

Aplicação da Súmula 7/STJ para Vedação de Reexame de Provas e Fatos no Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça

Publicado em: 08/08/2024 Direito Penal

Documento aborda a impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme a Súmula 7/STJ, que limita a modificação das premissas fáticas fixadas pelas instâncias ordinárias em recursos especiais.

Ler Doutrina Completa
Impugnação específica e fundamentada como requisito para conhecimento do agravo em recurso especial conforme art. 932, III do CPC/2015 e Súmula 182/STJ

Impugnação específica e fundamentada como requisito para conhecimento do agravo em recurso especial conforme art. 932, III do CPC/2015 e Súmula 182/STJ

Publicado em: 08/08/2024 Direito Penal

Documento que trata da exigência de impugnação específica e adequada dos fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial, destacando a necessidade de enfrentamento individualizado dos óbices para que o agravo seja conhecido, conforme o artigo 932, inciso III, do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ.

Ler Doutrina Completa