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Reconhecimento da repercussão geral em recurso extraordinário com base em questão constitucional relevante que ultrapassa interesses subjetivos e justifica atuação do STF como Corte Constitucional

2708 - Reconhecimento da repercussão geral em recurso extraordinário com base em questão constitucional relevante que ultrapassa interesses subjetivos e justifica atuação do STF como Corte Constitucional

Publicado em: 15/02/2025 Direito AdministrativoExecução Fiscal

Modelo que aborda os requisitos para o reconhecimento da repercussão geral em recurso extraordinário, destacando a necessidade de demonstração de questão constitucional relevante que transcenda interesses individuais e impacte a ordem jurídica, a sociedade ou outros processos, fundamentando a competência do Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional.

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Reconhecimento da repercussão geral no RE-RG 568657 conforme CPC/2015, art. 1.035, §1º, destacando relevância jurídica, social, econômica e política da matéria discutida

2715 - Reconhecimento da repercussão geral no RE-RG 568657 conforme CPC/2015, art. 1.035, §1º, destacando relevância jurídica, social, econômica e política da matéria discutida

Publicado em: 15/02/2025 Direito AdministrativoExecução Fiscal

Documento que trata do reconhecimento da repercussão geral no recurso extraordinário RE-RG 568657, fundamentado no artigo 1.035, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, evidenciando a importância da matéria para além dos interesses das partes, com impacto político, social, econômico e jurídico.

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Análise da Existência de Repercussão Geral como Requisito de Admissibilidade em Recursos Extraordinários no Supremo Tribunal Federal

2714 - Análise da Existência de Repercussão Geral como Requisito de Admissibilidade em Recursos Extraordinários no Supremo Tribunal Federal

Publicado em: 15/02/2025 Processo CivilExecução Fiscal

Documento que detalha a importância da análise da repercussão geral como etapa indispensável para a admissibilidade de recursos extraordinários, destacando o papel do Supremo Tribunal Federal na decisão colegiada sobre sua configuração.

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Reconhecimento da Repercussão Geral em Recurso Extraordinário: Demonstração de Questão Constitucional Relevante para Uniformização pelo STF

2716 - Reconhecimento da Repercussão Geral em Recurso Extraordinário: Demonstração de Questão Constitucional Relevante para Uniformização pelo STF

Publicado em: 15/02/2025 Direito AdministrativoExecução FiscalTributário

Documento que trata do reconhecimento da repercussão geral em recurso extraordinário, exigindo a demonstração de questão constitucional relevante com impacto social, político, econômico ou jurídico, fundamentando a necessidade de pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal para uniformizar a interpretação constitucional.

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Reconhecimento da repercussão geral pelo STF baseado em questão constitucional relevante que ultrapassa interesses das partes no processo

2790 - Reconhecimento da repercussão geral pelo STF baseado em questão constitucional relevante que ultrapassa interesses das partes no processo

Publicado em: 15/02/2025 Execução Fiscal

Documento que aborda os critérios para o reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, enfatizando a necessidade de existência de questão constitucional relevante sob aspectos econômico, político, social ou jurídico que transcenda os interesses das partes envolvidas.

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Orientações sobre bloqueio e levantamento de ativos financeiros via BACENJUD em execuções fiscais com concessão de parcelamento, incluindo regras para substituição de penhora por fiança ou seguro garantia

2699 - Orientações sobre bloqueio e levantamento de ativos financeiros via BACENJUD em execuções fiscais com concessão de parcelamento, incluindo regras para substituição de penhora por fiança ou seguro garantia

Publicado em: 14/02/2025 Direito AdministrativoExecução Fiscal

Documento que detalha as regras para bloqueio e levantamento de ativos financeiros do executado pelo sistema BACENJUD em processos de execução fiscal, conforme o momento da concessão do parcelamento fiscal, além de prever a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, com base no princípio da menor onerosidade e mediante comprovação do executado.

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Interpretação Jurídica sobre a Manutenção da Garantia em Execução Fiscal após Parcelamento e Vedação à Diferenciação entre Dinheiro Bloqueado via BACENJUD e Outros Bens Penhorados

2700 - Interpretação Jurídica sobre a Manutenção da Garantia em Execução Fiscal após Parcelamento e Vedação à Diferenciação entre Dinheiro Bloqueado via BACENJUD e Outros Bens Penhorados

Publicado em: 14/02/2025 Execução Fiscal

Este documento aborda a impossibilidade de distinção legal entre dinheiro bloqueado via BACENJUD e outros bens penhorados para a manutenção da garantia em execução fiscal após parcelamento, ressaltando a vedação à criação de diferenciações não previstas em lei e a proteção do princípio da separação dos poderes.

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Competência da Justiça Estadual para demandas sobre trade dress e concorrência desleal entre particulares e competência da Justiça Federal em ações de nulidade de registro de marca envolvendo INPI

2705 - Competência da Justiça Estadual para demandas sobre trade dress e concorrência desleal entre particulares e competência da Justiça Federal em ações de nulidade de registro de marca envolvendo INPI

Publicado em: 14/02/2025 Direito AdministrativoExecução Fiscal

Este documento aborda a delimitação da competência jurisdicional em questões relacionadas ao trade dress, concorrência desleal e nulidade de registro de marca, destacando a atuação da Justiça Estadual para demandas entre particulares e da Justiça Federal em ações envolvendo o INPI, com ênfase na tutela provisória para abstenção do uso da marca.

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Reconhecimento da Repercussão Geral como Pressuposto para Julgamento de Mérito pelo Supremo Tribunal Federal em Temas Constitucionais de Relevância Social, Política e Econômica

2706 - Reconhecimento da Repercussão Geral como Pressuposto para Julgamento de Mérito pelo Supremo Tribunal Federal em Temas Constitucionais de Relevância Social, Política e Econômica

Publicado em: 14/02/2025 Execução Fiscal

Documento que aborda o reconhecimento da repercussão geral em recurso extraordinário como requisito essencial para o Supremo Tribunal Federal julgar o mérito de temas constitucionais, garantindo uniformidade e segurança jurídica na interpretação da Constituição Federal em questões de interesse coletivo e relevância social, política, econômica e jurídica.

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