Isonomia Tributária e ICMS-ST
Publicado em: 10/07/2024 ConstitucionalTributárioDiscussão sobre o princípio da isonomia tributária aplicado ao ICMS-ST, explorando como as decisões judiciais têm abordado a equiparação entre contribuintes de fato e de direito do ICMS-ST. A doutrina analisa os efeitos econômicos e jurídicos dessa equiparação.
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