Desafios e fundamentos jurídicos da penhora de ativos digitais na execução fiscal: proteção patrimonial, princípios constitucionais e inovação tecnológica no processo executivo

Análise detalhada dos desafios práticos e jurídicos da penhora de ativos digitais, como criptomoedas, na execução fiscal, com enfoque na proteção patrimonial do executado, fundamentos constitucionais (CF/88, arts. 1º, III, 5º, LIV, LV e XXII), e legislação aplicável ( Lei 6.830/1980; Lei 7.250/2014, art. 50; CPC/2015, art. 319), além de recomendações estratégicas para advogados diante das lacunas normativas e inovações tecnológicas.

Aspectos práticos da responsabilidade civil em contratos de adesão no comércio eletrônico brasileiro: fundamentos constitucionais, legais e atuação advocatícia detalhada

Desafios e fundamentos jurídicos da aplicação da LGPD no comércio eletrônico: proteção de dados pessoais, direitos do consumidor e atuação advocatícia nas relações de consumo digitais

Análise detalhada dos desafios práticos e fundamentos legais da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no comércio eletrônico, destacando os direitos dos consumidores, princípios constitucionais, normas correlatas e orientações para a atuação advocatícia na defesa dos titulares de dados nas relações de consumo digitais. Inclui modelos processuais relevantes para proteção e reparação em casos de violação da LGPD.

Análise dos desafios na interpretação judicial do princípio da dignidade da pessoa humana em direitos sociais, fundamentação constitucional, legais e estratégias advocatícias para sua efetivação

Este documento examina os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário na interpretação do princípio da dignidade da pessoa humana em demandas relacionadas a direitos sociais, abordando fundamentos constitucionais, legislação infraconstitucional, conflitos entre direitos fundamentais e implicações práticas para a advocacia na defesa desses direitos. Inclui ainda modelos de peças processuais relevantes para a proteção da dignidade e efetivação dos direitos sociais.

Desafios éticos na advocacia digital: proteção de dados pessoais, sigilo profissional, consentimento e segurança tecnológica conforme fundamentos constitucionais e legais aplicáveis

Análise detalhada dos desafios éticos enfrentados na advocacia digital, destacando a proteção de dados pessoais, o sigilo profissional, o consentimento informado e a segurança tecnológica, fundamentados na Constituição Federal, LGPD, Código Civil e normas processuais, com orientações práticas para advogados e modelos de peças processuais relacionadas.

Aplicação da Teoria da Responsabilidade Civil nas Práticas de Marketing Digital e Defesa dos Direitos do Consumidor com Fundamentos Constitucionais e Legais

Análise detalhada da aplicação da teoria da responsabilidade civil em práticas de marketing digital, abordando direitos do consumidor, fundamentos jurídicos constitucionais e legais, desafios práticos para advogados e peças processuais relevantes.

Responsabilização civil objetiva e solidária de marketplaces por produtos defeituosos com base no Código de Defesa do Consumidor e fundamentos constitucionais aplicados

Análise detalhada da responsabilidade civil dos marketplaces na venda de produtos defeituosos, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, princípios constitucionais, legislação complementar e estratégias práticas para atuação advocatícia em demandas consumeristas.

Responsabilização do advogado por danos decorrentes de orientação jurídica equivocada sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, fundamentação legal e prática advocatícia

Análise detalhada da responsabilização civil do advogado por falha na orientação jurídica, considerando o Código de Defesa do Consumidor, fundamentos constitucionais, legais e doutrinários, destacando aspectos práticos e modelos de peças processuais para ações de indenização por danos materiais e morais.

Responsabilidade das Plataformas Digitais por Fraudes em Marketplaces: Fundamentos Constitucionais, CDC, Estratégias Processuais e Desafios na Reparação ao Consumidor

Este documento analisa detalhadamente a responsabilidade civil das plataformas digitais em casos de fraudes ocorridas em marketplaces, abordando os fundamentos constitucionais da proteção ao consumidor, dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), legislação complementar e a necessidade de adoção de medidas de segurança no ambiente virtual. O texto discute os desafios para a efetiva reparação dos danos sofridos pelos consumidores, como a dificuldade de identificação dos responsáveis, complexidade probatória e omissão das plataformas. São apresentadas estratégias práticas para advogados, incluindo elaboração de petições, inversão do ônus da prova, produção de provas digitais e pedidos de indenização por danos materiais e morais. O documento também destaca modelos de peças processuais relevantes para a atuação jurídica nesses casos.

Impactos Jurídicos da Inteligência Artificial na Advocacia e na Proteção de Dados Pessoais no Brasil

Este documento analisa de forma detalhada os efeitos das novas regulamentações de inteligência artificial (IA) no exercício da advocacia e na proteção de dados no Brasil, com base na Constituição Federal, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Código Civil e no Código de Processo Civil. A obra destaca a responsabilidade dos advogados frente às tecnologias emergentes, a necessidade de adequação à LGPD, o uso ético da IA e seu impacto nas práticas jurídicas cotidianas. Inclui modelos de peças processuais voltadas à implementação de IA em contextos educacionais e à reparação por danos decorrentes da violação à LGPD. Também trata da defesa das prerrogativas da advocacia diante de inovações tecnológicas e reforça a importância da compatibilização entre inovação, ética e garantias constitucionais.

Cláusulas de Resolução de Conflitos e Eleição de Foro em Contratos Civis: Fundamentos Jurídicos, Aspectos Práticos e Modelos Aplicáveis

Este documento analisa de forma detalhada as cláusulas de resolução de conflitos e de eleição de foro em contratos civis, abordando seus fundamentos constitucionais e legais, como a liberdade contratual e a função social do contrato, com base na Constituição Federal, no Código Civil, no Código de Processo Civil e na Lei de Arbitragem. O texto destaca a importância da mediação, arbitragem e definição do foro competente, além de apresentar modelos práticos de cláusulas contratuais e peças processuais relevantes. Destinado a advogados e operadores do Direito, o conteúdo visa orientar a elaboração segura e eficiente dessas cláusulas, promovendo segurança jurídica e previsibilidade nas relações contratuais.