Desafios éticos na advocacia digital: proteção de dados pessoais, sigilo profissional, consentimento e segurança tecnológica conforme fundamentos constitucionais e legais aplicáveis

Publicado em: 04/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEmpresaÉtica

Análise detalhada dos desafios éticos enfrentados na advocacia digital, destacando a proteção de dados pessoais, o sigilo profissional, o consentimento informado e a segurança tecnológica, fundamentados na Constituição Federal, LGPD, Código Civil e normas processuais, com orientações práticas para advogados e modelos de peças processuais relacionadas.

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Análise detalhada do impacto da Lei 14.112/2020 na recuperação judicial de micro e pequenas empresas, fundamentos jurídicos e atuação do advogado na nova legislação falimentar

Publicado em: 04/07/2025 AdvogadoProcesso CivilEmpresa

Este documento examina as alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 na recuperação judicial de micro e pequenas empresas, abordando fundamentos constitucionais, legais e doutrinários, destacando o papel do advogado na defesa dos interesses empresariais e apresentando modelos de peças processuais essenciais para o êxito do processo.

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Análise dos Impactos da LGPD nos Contratos de Prestação de Serviços Comerciais: Fundamentos Constitucionais, Obrigações Contratuais e Responsabilidades Legais

Publicado em: 13/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilEmpresa

Este documento analisa os principais impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos contratos de prestação de serviços comerciais, abordando fundamentos constitucionais, requisitos legais, cláusulas essenciais e orientações práticas para advogados na elaboração, revisão e defesa contratual. Destaca-se a importância da conformidade com a LGPD para garantir a proteção dos dados pessoais, a responsabilização em caso de descumprimento e a adequação dos contratos à legislação vigente, incluindo referências ao Código Civil, Código de Processo Civil e normativas correlatas.

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Impactos da LGPD nas práticas de compliance empresarial: desafios, fundamentos jurídicos e soluções estratégicas para advogados na proteção de dados e adequação legal

Publicado em: 09/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilEmpresa

Este documento analisa os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas práticas de compliance das empresas brasileiras, destacando os fundamentos constitucionais e legais, responsabilidades civil e administrativa, aspectos processuais e estratégias para advogados na implementação e defesa jurídica relacionadas à proteção de dados pessoais. Apresenta modelos de peças processuais essenciais para atuação em casos de violação e orientações para adequação empresarial e gestão de incidentes.

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Atuação preventiva do advogado na gestão de riscos contratuais empresariais com base na jurisprudência recente do STJ e fundamentos constitucionais e legais essenciais para segurança jurídica

Publicado em: 06/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilEmpresa

Este documento analisa a importância da atuação preventiva do advogado na gestão de riscos contratuais empresariais, destacando princípios constitucionais, dispositivos do Código Civil, legislação específica, e a influência da jurisprudência do STJ para garantir segurança jurídica, equilíbrio contratual e redução de litígios no âmbito empresarial. Inclui ainda modelos de peças processuais relevantes para a proteção dos interesses empresariais.

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A Aplicabilidade do Marketing Jurídico Digital e os Desafios Éticos Impostos pela OAB: Limites, Responsabilidades e Fundamentos Jurídicos

Publicado em: 20/04/2025 AdvogadoDireito CivilDireito ComercialConstitucionalEmpresaÉtica

Este documento analisa, de forma detalhada e crítica, a aplicabilidade do marketing jurídico digital na advocacia brasileira, destacando os principais desafios, limites e riscos impostos pelas restrições éticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Aborda os fundamentos constitucionais e legais que delimitam o exercício da publicidade jurídica, discute a diferença entre publicidade informativa e propaganda mercantilista, e apresenta orientações práticas para atuação digital responsável e ética. O texto também explora a responsabilidade civil, penal e administrativa do advogado, exemplifica situações práticas e modelos de peças processuais relevantes, e enfatiza a necessidade de constante atualização e observância das normas deontológicas para preservar a dignidade da profissão.

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Cláusulas Contratuais de Garantia de Adimplemento em Contratos de Prestação de Serviços no Contexto de Execuções Fiscais

Publicado em: 13/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito ComercialEmpresaExecução FiscalTributário

Este documento analisa detalhadamente a aplicação de cláusulas contratuais voltadas à garantia de adimplemento em contratos de prestação de serviços, com ênfase no contexto de execuções fiscais. São abordados os fundamentos constitucionais e legais que legitimam a adoção dessas cláusulas, como segurança jurídica, boa-fé objetiva, fiança, cláusulas penais e garantias reais. O conteúdo também destaca a importância de cláusulas de resolução de conflitos por meios alternativos, e apresenta modelos de peças processuais relevantes para advogados atuantes na área. Trata-se de material essencial para a estruturação de contratos mais seguros e eficazes, prevenindo litígios e inadimplementos.

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Cláusulas de Resolução de Conflitos e Eleição de Foro em Contratos Civis: Fundamentos Jurídicos, Aspectos Práticos e Modelos Aplicáveis

Publicado em: 11/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Este documento analisa de forma detalhada as cláusulas de resolução de conflitos e de eleição de foro em contratos civis, abordando seus fundamentos constitucionais e legais, como a liberdade contratual e a função social do contrato, com base na Constituição Federal, no Código Civil, no Código de Processo Civil e na Lei de Arbitragem. O texto destaca a importância da mediação, arbitragem e definição do foro competente, além de apresentar modelos práticos de cláusulas contratuais e peças processuais relevantes. Destinado a advogados e operadores do Direito, o conteúdo visa orientar a elaboração segura e eficiente dessas cláusulas, promovendo segurança jurídica e previsibilidade nas relações contratuais.

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Impactos da Inteligência Artificial Generativa na Responsabilidade Civil e Ética Profissional na Advocacia

Publicado em: 17/03/2025 AdvogadoDireito CivilDireito do ConsumidorEmpresaÉticaFilosofia do DireitoDireitos Humanos

Este artigo analisa os impactos do uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (IAG) na advocacia, abordando aspectos relacionados à responsabilidade civil e à ética profissional. O texto explora os fundamentos constitucionais e legais que orientam a utilização dessas tecnologias, destacando os princípios da reparação integral, da confidencialidade e da proteção de dados. Além disso, aponta os desafios éticos e regulatórios, incluindo a necessidade de atualização das normas jurídicas para atender às demandas impostas pela inovação tecnológica no exercício da advocacia.

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A Aplicação da Inteligência Artificial na Gestão de Escritórios de Advocacia: Benefícios, Desafios Éticos e Fundamentação Jurídica

Publicado em: 14/03/2025 AdvogadoDireito CivilDireito do ConsumidorEmpresaÉtica

Este documento aborda a utilização da inteligência artificial (IA) na gestão de escritórios de advocacia, destacando os benefícios operacionais, como automação e aumento de eficiência, e os desafios éticos relacionados à privacidade, confidencialidade e autonomia profissional. São analisados os fundamentos jurídicos constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis, como a dignidade da pessoa humana, a proteção de dados pessoais e o princípio da igualdade, além de implicações éticas e legais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Ética da OAB são explorados como marcos regulatórios essenciais para garantir a aplicação responsável da IA no setor jurídico.

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Cuidados Essenciais na Elaboração e Personalização de Contratos de Prestação de Serviços no Direito Brasileiro

Publicado em: 14/03/2025 AdvogadoDireito CivilDireito do ConsumidorEmpresaDireito do Trabalho

Este documento aborda os principais cuidados jurídicos na elaboração de contratos de prestação de serviços no Brasil, destacando as cláusulas obrigatórias e essenciais, os riscos de utilização de modelos prontos e a necessidade de conformidade com a legislação vigente. Inclui análise detalhada sobre a qualificação das partes, objeto do contrato, prazos, forma de pagamento, responsabilidades e cláusulas de rescisão, além de referências ao Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e legislação trabalhista. O objetivo é orientar advogados e profissionais jurídicos na criação de contratos seguros, personalizados e juridicamente adequados.

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A Aplicação do Conceito de "boas práticas ambientais" em contratos empresariais no Brasil

Publicado em: 30/01/2025 AdvogadoDireito CivilConstitucionalEmpresaMeio Ambiente

Este documento explora a aplicação do conceito de "boas práticas ambientais" em contratos empresariais no Brasil, destacando os fundamentos constitucionais e legais, como o art. 225 da CF/88 e o art. 421 do CCB/2002. Aborda a inserção de cláusulas ambientais nos contratos, a responsabilidade civil ambiental objetiva e a relevância do tema para a prática advocatícia, especialmente na mitigação de riscos jurídicos e no fortalecimento da função social da empresa.

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