Pesquisa de Súmulas Federais

Modelo de Manifestação da Requerida para Análise de Avaliação de Imóvel e Prosseguimento do Processo na 35ª Vara Cível de Cabrobó

Publicado em: 06/03/2025 CivelProcesso Civil

Documento de manifestação apresentado pela Requerida no processo nº 32157200856987, em resposta ao despacho de fls. 311, requerendo a análise da avaliação de imóvel, conforme determinado em Termo de Audiência, bem como o reconhecimento da desnecessidade de produção de novas provas e o prosseguimento do feito com a designação de nova audiência, se necessário. Fundamenta-se nos princípios do CPC/2015, como a celeridade e economia processual, e reforça os argumentos com jurisprudências pertinentes.

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Modelo de Petição de Proposta de Pagamento Parcelado com Utilização de Valor Penhorado, nos Termos do Art. 916 do CPC/2015, com Pedido de Liberação Parcial dos Valores e Postergação de Custas em Execução de Título Extrajudicial

Publicado em: 08/11/2024 Trabalhista Processo do Trabalho

Modelo de petição destinada ao juízo cível, na qual empresa executada apresenta proposta de pagamento parcelado do débito, conforme art. 916 do CPC/2015, utilizando-se de valor já penhorado para quitar a parcela inicial (30%) e honorários advocatícios. O pedido fundamenta-se na impossibilidade de pagamento imediato por outros meios, requerendo ainda: a liberação do saldo remanescente dos valores penhorados para garantir a continuidade das atividades empresariais; a postergação do pagamento das custas processuais e encargos previdenciários para 30 dias após a quitação da última parcela; e a intimação da parte exequente. O modelo traz fundamentação legal, jurisprudencial e destaca princípios como o da menor onerosidade, função social da empresa e razoabilidade, visando a efetividade da execução sem inviabilizar a atividade empresarial.

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