RELAÇÃO DE SÚMULAS

18 Documentos Encontrados

  • Filtros ativos na pesquisa
  • 35

Doc. LEGJUR 103.3262.5001.0700

Súmula 35/STF - - Seguridade social. Responsabilidade civil. União livre. União estável. Concubinato. União livre. Acidente de trabalho. Indenização.

«Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia impedimento para o matrimônio.»

5 Jurisprudências
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já
CPC/2015
Contendo Jurisprudência Selecionada em seus artigos

Faça pesquisas por palavra chave, veja jurisprudência selecionada em seus artigos, guarde suas notas pessoais. Acesse referências legislativas e jurisprudências em seus artigos.

Acesse o CPC/2015

Doc. LEGJUR 103.3262.5008.5900

Súmula 35/STJ - - Consórcio. Correção monetária. Lei 5.768/1971, art. 7º e Lei 5.768/1971, art. 8º. Decreto 70.951/1972, art. 31, I e Decreto 70.951/1972, art. 39.

«Incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão do participante de plano de consórcio.»

13 Jurisprudências

Doc. LEGJUR 103.3262.5012.6000

Súmula 35/TFR - 29/04/1980 - Servidor público. Militar. Promoção. Lei 3.067/1956, art. 2º.

«Aos militares citados no art. 2º da Lei 3.067/56 (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros), aplicam-se os critérios de promoção previstos no art. 33, § 2º, da Lei 2.370/54.»

Doc. LEGJUR 103.3262.5015.2300

Súmula 35/TNU - 09/01/2007 - Tributário. Repetição de indébito. Correção monetária. Juros de mora. Taxa Selic. Aplicação. Lei 9.250/1995, art. 39, § 4º. Lei 9.532/1997, art. 73.

«A Taxa Selic, composta por juros de mora e correção monetária, incide nas repetições de indébito tributário.»

2 Jurisprudências

Doc. LEGJUR 103.3262.5015.6300

Súmula 35/trf1 - 19/08/1996 - Ensino. Ingresso em instituição de ensino superior. Vestibular. Inexigibilidade de estágio.

«Concluídos os estudos do 2º grau, o aluno do curso profissionalizante está apto a ingressar em instituição de ensino superior mediante exame vestibular, independentemente da aprovação no estágio, que só é necessário à habilitação técnica do estudante.»

Doc. LEGJUR 103.3262.5016.1200

Súmula 35/trf2 - 13/06/2005 - Plano verão. Direito adquirido. Inexistência. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Reajuste de vencimentos, proventos ou pensões, pelos índices de 26,06% (plano bresser) e 26,05% (plano verão), relativos, respectivamente, ao IPC de junho/87 e à variação da URP de fevereiro/89. Decreto-lei 2.284/1986. Decreto-lei 2.302/1986.

«Não há direito adquirido ao reajuste de vencimentos, proventos ou pensões, pelos índices de 26,06% (plano bresser) e 26,05% (plano verão), relativos, respectivamente, ao IPC de junho/87 e à variação da URP de fevereiro/89.»

Doc. LEGJUR 103.3262.5016.9800

Súmula 35/trf4 - - Servidor público federal. Reajuste de vencimento. IPC. Inexistência de direito adquirido.

«Inexiste direito adquirido a reajuste de vencimentos de servidores públicos federais com base na variação do IPC - Índice de Preços ao Consumidor - de março e abril de 1990.»

Doc. LEGJUR 103.3262.5018.2800

Precedente Normativo 35/TST-PNO - 08/09/1992 - Dissídio coletivo. Locação. Mão-de-obra locada (positivo). Lei 6.019/1974. Lei 7.102/1983.

«(CANCELADO PELA RES. 81, DE 13/08/98 - DJU 20/08/98).»

  • Redação anterior : «Procedente Normativo 35 - Fica proibida a contratação de mão-de-obra locada, ressalvadas as hipóteses previstas nas Leis 6.019/74 e 7.102/83. (Ex-PN 52).» (Res. 37/92 - DJU 08/09/92).

Doc. LEGJUR 103.3262.5019.4700

Orientação Jurisprudencial 35/TST-SDI-I - - Sindicato. Dirigente sindical. Registro de candidatura no curso do aviso prévio. Estabilidade provisória não reconhecida. CLT, art. 487 e CLT, art. 543, § 3º (incorporada à Súmula 369/TST).

«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 369/TST).»

  • Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
  • Redação anterior (Inserida 14/03/94): «Orientação Jurisprudencial 35 - O registro da candidatura no curso do aviso prévio não dá direito à estabilidade provisória (CLT, art. 543, § 3º).»

Doc. LEGJUR 103.3262.5023.2000

Orientação Jurisprudencial 35/TST-SDI-II - - Ação rescisória. Planos econômicos. Coisa julgada. Limitação à data-base na fase de execução. CPC/1973, art. 467 e CPC/1973, art. 485. CLT, art. 836.

«Não ofende a coisa julgada a limitação à data-base da categoria, na fase executória, da condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de planos econômicos, quando a decisão exeqüenda silenciar sobre a limitação, uma vez que a limitação decorre de norma cogente. Apenas quando a sentença exeqüenda houver expressamente afastado a limitação à data-base é que poderá ocorrer ofensa à coisa julgada.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 137, de 04/08/2005 - DJ 22, 23 e 24/08/2005).