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RELAÇÃO DE SÚMULAS

5 Documentos Encontrados

Doc. LEGJUR 103.3262.5003.1200

1 - Súmula 240/STF - . Seguridade social. Acidente de trabalho. Autarquia. Exigibilidade de depósito para recorrer.

«O depósito para recorrer, em ação de acidente do trabalho, é exigível do segurador sub-rogado, ainda que autarquia.»

Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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Doc. LEGJUR 103.3262.5010.6400

2 - Súmula 240/STJ - 06/09/2000. Extinção do processo. Abandono da causa pelo autor. Requerimento do réu. Necessidade. CPC/1973, art. 267, III.

«A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.»

132 Jurisprudências
Doc. LEGJUR 103.3262.5014.6500

3 - Súmula 240/TFR - 04/09/1987. Execução fiscal. Intimação pessoal do representante da Fazenda Pública. Lei 6.830/1980, art. 25.

«A intimação de representante judicial da Fazenda Pública, nos embargos à execução fiscal, será feita pessoalmente.»

1 Jurisprudências
Doc. LEGJUR 103.3262.5021.5200

4 - Orientação Jurisprudencial 240/TST-SDI-I - 20/06/2001. Jornada de trabalho. Hermenêutica. Petroleiros. Horas extras. Lei 5.811/1972 (recepção pela CF/88). CLT, art. 58 (incorporada à Súmula 391/TST).

«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 391/TST).»

  • Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
  • Redação anterior (inserida em 20/06/2001): «Orientação Jurisprudencial 240 - Petroleiros. Horas extras. Lei 5.811/72. Recepcionada pela CF/88.»
Doc. LEGJUR 103.3262.5027.8300

5 - Súmula 240/TST - 05/12/1985. Bancário. Gratificação de função. Adicional por tempo de serviço. CLT, art. 224, § 2º e CLT, art. 457, § 2º.

«O adicional por tempo de serviço integra o cálculo da gratificação prevista no art. 224, § 2º, da CLT.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
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