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RELAÇÃO DE SÚMULAS

5 Documentos Encontrados

Doc. LEGJUR 103.3262.5002.7400

1 - Súmula 202/STF - . Trabalhista. Equiparação salarial. Tempo de serviço na função. CLT, art. 461, § 1º.

«Na equiparação de salário, em caso de trabalho igual, toma-se em conta o tempo de serviço na função, e não no emprego.»

2 Jurisprudências
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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Doc. LEGJUR 103.3262.5010.2600

2 - Súmula 202/STJ - 02/04/1998. Mandado de segurança. Impetração por terceiro. Desnecessidade de recurso específico. CF/88, art. 5º, XXXV. CPC/1973, art. 499, caput, § 1º. Lei 1.533/1951, art. 5º.

«A impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, não se condiciona à interposição de recurso.»

70 Jurisprudências
Doc. LEGJUR 103.3262.5014.2700

3 - Súmula 202/TFR - 17/12/1985. Desapropriação. Correção monetária da oferta. Verba do expropriado.

CANCELADA - «Na desapropriação, pertence ao expropriado a correção monetária da oferta contabilizada pelo estabelecimento bancário.»

Doc. LEGJUR 103.3262.5021.1400

4 - Orientação Jurisprudencial 202/TST-SDI-I - . Petromisa S/A. Sucessão. Petrobras S/A. CLT, art. 10 e CLT, art. 448 (convertida na Orientação Jurisprudencial 48/TST-SDI-I - Transitória).

«(CANCELADA. Convertida na Orientação Jurisprudencial 48/TST-SDI-I - Transitória).»

  • Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
  • Redação anterior (inserida em 08/11/2000): «Orientação Jurisprudencial 202 - Em virtude da decisão tomada em assembléia, a Petrobras é a real sucessora da Petromisa, considerando que recebeu todos os bens móveis e imóveis da extinta Petromisa.»
Doc. LEGJUR 103.3262.5027.4500

5 - Súmula 202/TST - 11/07/1985. Gratificação por tempo de serviço. Compensação.

«Existindo, ao mesmo tempo, gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador e outra da mesma natureza prevista em acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, o empregado tem direito a receber, exclusivamente, a que lhe seja mais benéfica.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
  • Res. 8/85 - DJU de 11/07/85.
64 Jurisprudências