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Modelo de Ação de Prestação de Contas em Face de Inventariante por Gestão de Bens do Espólio

Modelo de Ação de Prestação de Contas em Face de Inventariante por Gestão de Bens do Espólio

Publicado em: 24/07/2023 Direito de FamíliaSucessão

Petição inicial de ação de prestação de contas proposta contra o inventariante de um espólio, fundamentada nos artigos 550 e seguintes do CPC/2015. A requerente, herdeira, busca a apresentação detalhada das contas referentes à administração de bens do espólio, alegando ausência de transparência e possível irregularidade na gestão patrimonial. Inclui fundamentos jurídicos com base no CPC/2015, art. 618, VII, e no princípio da boa-fé do CCB/2002, art. 422, além de jurisprudências que reforçam o dever de prestação de contas do inventariante. Requer citação do requerido, apresentação das contas, ressarcimento por prejuízos e arbitramento de honorários advocatícios.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Interdição com Pedido de Curatela para Pessoa com Incapacidade Civil

Modelo de Petição Inicial de Ação de Interdição com Pedido de Curatela para Pessoa com Incapacidade Civil

Publicado em: 24/07/2023 Direito de FamíliaSucessão

Petição inicial destinada à propositura de ação de interdição com pedido de curatela, fundamentada nos artigos 747 e seguintes do CPC/2015 e no artigo 1.767 do Código Civil de 2002. O documento apresenta pedido de proteção legal para pessoa idosa ou portadora de condição médica incapacitante, como Alzheimer ou demência, mediante decretação de incapacidade civil e nomeação de curador. Inclui fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências e pedidos específicos, como perícia médica, nomeação de curador e audiência de conciliação.

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Modelo de Pedido de Extinção de Usufruto por Abandono e Inadimplência do Usufrutuário

Modelo de Pedido de Extinção de Usufruto por Abandono e Inadimplência do Usufrutuário

Publicado em: 19/06/2023 Sucessão

Petição inicial que requer a extinção de usufruto sobre imóvel devido ao abandono prolongado e inadimplência do usufrutuário, com fundamento no descumprimento de obrigações legais e no Código Civil (arts. 1.390, 1.402, 1.410). O autor, nu-proprietário do imóvel, busca a reintegração plena da posse, apresentando jurisprudência relevante e solicitando a condenação do réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

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Modelo de Petição Inicial para Abertura de Inventário com Fundamentação Jurídica e Pedido de Nomeação de Inventariante

Modelo de Petição Inicial para Abertura de Inventário com Fundamentação Jurídica e Pedido de Nomeação de Inventariante

Publicado em: 23/05/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo completo de petição inicial para abertura de inventário, com detalhamento dos fatos, fundamentos jurídicos baseados no CPC/2015, art. 610, CPC/2015, art. 616 e CPC/2015, art. 617) e CF/88, art. 5º, XXXV e LXXVIII, além de jurisprudências pertinentes. O documento inclui a solicitação de nomeação de inventariante, intimação de herdeiros, expedição de ofícios e eventual homologação de partilha amigável, enfatizando o princípio da celeridade processual.

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