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Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Valores Depositados Judicialmente em Razão de Falecimento

Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Valores Depositados Judicialmente em Razão de Falecimento

Publicado em: 23/11/2023 Sucessão

Requerimento judicial apresentado por A. J. dos S., com base no CPC/2015, art. 666, para expedição de alvará judicial visando o levantamento de valores depositados judicialmente em nome de seu genitor falecido, F. J. dos S., em razão de direitos trabalhistas e previdenciários. O documento fundamenta o pedido na titularidade exclusiva dos valores pelo Requerente, agora maior de idade, e na previsão legal de jurisdição voluntária, destacando princípios como celeridade processual e economia processual. Inclui pedidos de justiça gratuita, dispensa de audiência de conciliação e produção de provas documentais, além de citar doutrina e jurisprudência aplicáveis.

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Modelo de Pedido de Expedição de Alvará Judicial para Levantamento de Valores em Conta Bancária de Pessoa Falecida

Modelo de Pedido de Expedição de Alvará Judicial para Levantamento de Valores em Conta Bancária de Pessoa Falecida

Publicado em: 22/11/2023 Sucessão

Modelo de petição que solicita a expedição de alvará judicial, com fundamento no CPC/2015, art. 666, para levantamento de valores depositados na conta bancária de pessoa falecida. O documento apresenta a inexistência de outros bens a inventariar e a modicidade do valor como fundamentos para o pedido, abordando os princípios de economia processual e celeridade. Inclui jurisprudências e requerimentos relacionados à dispensa de inventário ou arrolamento.

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Modelo de Ação de Imissão de Posse: Pedido de Desocupação de Imóvel Ocupado Injustamente por Ex-Companheira

Modelo de Ação de Imissão de Posse: Pedido de Desocupação de Imóvel Ocupado Injustamente por Ex-Companheira

Publicado em: 10/11/2023 Direito de FamíliaSucessão

Petição inicial de Ação de Imissão de Posse proposta por proprietário de imóvel contra sua ex-companheira, que ocupa o bem de forma injusta após o término de união estável. O documento fundamenta-se no direito de propriedade garantido pela Constituição Federal (art. 5º, XXII) e no Código Civil (art. 1.228), além de apresentar jurisprudências favoráveis. O objetivo é garantir a desocupação do imóvel e a posse plena pelo autor, com pedido de citação da ré, condenação ao pagamento de custas e honorários, e produção de provas.

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Modelo de Pedido de Validação de Cláusula de Incomunicabilidade em Inventário Judicial com Intervenção para Exclusão de Cônjuge na Partilha de Bens

Modelo de Pedido de Validação de Cláusula de Incomunicabilidade em Inventário Judicial com Intervenção para Exclusão de Cônjuge na Partilha de Bens

Publicado em: 09/11/2023 Direito CivilSucessão

Petição inicial apresentada à Vara de Família e Sucessões visando a confirmação da validade e aplicabilidade de cláusula de incomunicabilidade prevista em testamento, com fundamento nos artigos 1.848 e 1.658 do Código Civil e art. 610 do CPC/2015. O processo de inventário foi instaurado devido ao falecimento de A. J. dos S., sendo a Requerente herdeira beneficiária da cláusula. A peça busca a exclusão do cônjuge da Requerente da partilha dos bens sujeitos à referida cláusula, com pedido de citação do Requerido, confirmação da autonomia da vontade do testador e regular condução do inventário. Inclui fundamentação legal, princípios aplicáveis e jurisprudências pertinentes.

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Modelo de Impugnação ao Valor do Montante Hereditário em Inventário Judicial com Fundamentação no CPC/2015

Modelo de Impugnação ao Valor do Montante Hereditário em Inventário Judicial com Fundamentação no CPC/2015

Publicado em: 24/07/2023 Direito de FamíliaSucessão

Petição inicial proposta por herdeiro legítimo para impugnar a subavaliação de bens do espólio apresentada nas primeiras declarações em processo de inventário. Fundamentada nos artigos 639 do CPC/2015 e 2.019 do Código Civil, a ação requer avaliação judicial dos bens para garantir uma partilha justa e equitativa, respeitando o princípio da igualdade sucessória. Inclui precedentes jurisprudenciais e doutrina relevante para embasar o pedido.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Adjudicação Compulsória com Fundamentação Jurídica Detalhada

Modelo de Petição Inicial de Ação de Adjudicação Compulsória com Fundamentação Jurídica Detalhada

Publicado em: 24/07/2023 Direito de FamíliaSucessão

Petição inicial de ação de adjudicação compulsória proposta por herdeiro legítimo para transferência de propriedade de imóvel diante da renúncia de outro herdeiro. O documento traz fundamentos no Código Civil, no Código de Processo Civil e na Lei de Registros Públicos, além de doutrina e jurisprudência aplicáveis, pleiteando a regularização do imóvel em respeito ao princípio da continuidade registral.

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Modelo de Ação de Prestação de Contas em Face de Inventariante por Gestão de Bens do Espólio

Modelo de Ação de Prestação de Contas em Face de Inventariante por Gestão de Bens do Espólio

Publicado em: 24/07/2023 Direito de FamíliaSucessão

Petição inicial de ação de prestação de contas proposta contra o inventariante de um espólio, fundamentada nos artigos 550 e seguintes do CPC/2015. A requerente, herdeira, busca a apresentação detalhada das contas referentes à administração de bens do espólio, alegando ausência de transparência e possível irregularidade na gestão patrimonial. Inclui fundamentos jurídicos com base no CPC/2015, art. 618, VII, e no princípio da boa-fé do CCB/2002, art. 422, além de jurisprudências que reforçam o dever de prestação de contas do inventariante. Requer citação do requerido, apresentação das contas, ressarcimento por prejuízos e arbitramento de honorários advocatícios.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Interdição com Pedido de Curatela para Pessoa com Incapacidade Civil

Modelo de Petição Inicial de Ação de Interdição com Pedido de Curatela para Pessoa com Incapacidade Civil

Publicado em: 24/07/2023 Direito de FamíliaSucessão

Petição inicial destinada à propositura de ação de interdição com pedido de curatela, fundamentada nos artigos 747 e seguintes do CPC/2015 e no artigo 1.767 do Código Civil de 2002. O documento apresenta pedido de proteção legal para pessoa idosa ou portadora de condição médica incapacitante, como Alzheimer ou demência, mediante decretação de incapacidade civil e nomeação de curador. Inclui fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências e pedidos específicos, como perícia médica, nomeação de curador e audiência de conciliação.

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Modelo de Pedido de Extinção de Usufruto por Abandono e Inadimplência do Usufrutuário

Modelo de Pedido de Extinção de Usufruto por Abandono e Inadimplência do Usufrutuário

Publicado em: 19/06/2023 Sucessão

Petição inicial que requer a extinção de usufruto sobre imóvel devido ao abandono prolongado e inadimplência do usufrutuário, com fundamento no descumprimento de obrigações legais e no Código Civil (arts. 1.390, 1.402, 1.410). O autor, nu-proprietário do imóvel, busca a reintegração plena da posse, apresentando jurisprudência relevante e solicitando a condenação do réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

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Modelo de Petição Inicial para Abertura de Inventário com Fundamentação Jurídica e Pedido de Nomeação de Inventariante

Modelo de Petição Inicial para Abertura de Inventário com Fundamentação Jurídica e Pedido de Nomeação de Inventariante

Publicado em: 23/05/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo completo de petição inicial para abertura de inventário, com detalhamento dos fatos, fundamentos jurídicos baseados no CPC/2015, art. 610, CPC/2015, art. 616 e CPC/2015, art. 617) e CF/88, art. 5º, XXXV e LXXVIII, além de jurisprudências pertinentes. O documento inclui a solicitação de nomeação de inventariante, intimação de herdeiros, expedição de ofícios e eventual homologação de partilha amigável, enfatizando o princípio da celeridade processual.

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