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Modelo de Recurso Ordinário contra Indeferimento de Desistência Parcial em Reclamação Trabalhista contra o Estado do Amazonas com Fundamentação no CPC/2015, art. 485, § 4º, CPC/2015, art. 998 e CPC/2015, art. 775

Modelo de Recurso Ordinário contra Indeferimento de Desistência Parcial em Reclamação Trabalhista contra o Estado do Amazonas com Fundamentação no CPC/2015, art. 485, § 4º, CPC/2015, art. 998 e CPC/2015, art. 775

Publicado em: 08/05/2025 Processo CivilProcesso do Trabalho

Modelo de razões de recurso ordinário trabalhista em que a autora manifesta inconformismo contra decisão judicial que indeferiu seu pedido de desistência parcial da ação em relação ao Estado do Amazonas, com base na prerrogativa unilateral prevista no CPC/2015 e jurisprudência consolidada, requerendo a homologação da desistência e extinção do feito quanto a este réu.

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Modelo de Pedido de desbloqueio imediato de 30% de salário bloqueado em execução trabalhista, com fundamento na impenhorabilidade salarial do CPC/2015, proteção ao mínimo existencial e vulnerabilidade da parte autora e seu f...

Modelo de Pedido de desbloqueio imediato de 30% de salário bloqueado em execução trabalhista, com fundamento na impenhorabilidade salarial do CPC/2015, proteção ao mínimo existencial e vulnerabilidade da parte autora e seu f...

Publicado em: 06/05/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição para incidente de impugnação ao bloqueio salarial decorrente de execução trabalhista, requerendo o desbloqueio total dos valores bloqueados, com base na impenhorabilidade prevista no CPC/2015, princípios constitucionais da dignidade humana, proteção à família e mínimo existencial, e demonstrando a vulnerabilidade social e de saúde da requerente, mãe de filho menor. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência, pedidos subsidiários e solicitação de justiça gratuita.

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