
Modelo de Recurso Contra Decisão de Indeferimento de Averbação de Tempo de Atividade Rural
Publicado em: 02/09/2024 Processo CivilPrevidenciárioModelo de recurso contra a decisão de indeferimento da averbação do período de atividade rural, com base na alegação de ausência de início de prova material contemporânea ao período pleiteado. A peça argumenta a validade dos documentos apresentados e defende a possibilidade de averbação do tempo rural com base em provas testemunhais e documentais indiretas.
Acessar