Pesquisa: Ministério Público Militar

Modelo de Pedido de revogação da prisão preventiva de policial militar no Amazonas por ausência de fundamentação concreta, excesso de prazo e aplicação subsidiária de medidas cautelares diversas, fundamentado em CPP, CPPM...

Publicado em: 30/07/2025 Ministério Público MilitarDireito PenalProcesso Penal

Modelo de pedido judicial dirigido à Vara da Auditoria Militar do TJAM para revogação da prisão preventiva de policial militar, com argumentos baseados no excesso de prazo, ausência de risco atual à ordem pública e princípios constitucionais da presunção de inocência e razoável duração do processo, incluindo pedido subsidiário de substituição por medidas cautelares diversas previstas no CPP, art. 319, e fundamentação em jurisprudência do STJ.

Acessar

---

Modelo de Petição inicial contra IPSM para concessão de tutela antecipada e obrigação de fazer com cobertura integral de tratamentos multidisciplinares e medicamentos para menor com TEA, com pedido de indenização por danos ...

Publicado em: 10/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorMinistério Público Militar

Petição inicial ajuizada por representante legal de menor portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) contra o Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM), requerendo tutela antecipada para custeio integral de tratamentos multidisciplinares e medicamentos essenciais, com fundamento no direito fundamental à saúde, legislação específica sobre TEA, jurisprudência do STJ e do TJMG, pleiteando também indenização por danos morais decorrentes da negativa abusiva de cobertura e restituição dos valores despendidos pela família.

Acessar

---

Modelo de Representação Disciplinar contra Magistrado no Conselho Nacional de Justiça com Base em Suposta Parcialidade e Omissão em Decisão Judicial

Publicado em: 19/02/2025 Direito AdministrativoProcesso CivilConstitucionalÉticaMilitarMinistério Público Militar

Este documento apresenta uma representação disciplinar dirigida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra um magistrado da Vara de Auditoria Militar de Vitória/ES, fundamentada no arquivamento de autos sem devida análise das provas. Baseado no art. 103-B, §4º, da Constituição Federal de 1988, o Representante aponta violação aos princípios da imparcialidade e transparência, além de citar jurisprudências e dispositivos jurídicos, como os artigos 5º, XXXV e LIV da CF/88, e o art. 139, III, do CPC/2015. O pedido inclui a instauração de procedimento disciplinar e aplicação de sanções cabíveis, caso constatadas irregularidades.

Acessar

---