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Modelo de Alegações Finais do Acusado em Processo Criminal por Suposto Estelionato com Pedido de Absolvição por Falta de Provas

Modelo de Alegações Finais do Acusado em Processo Criminal por Suposto Estelionato com Pedido de Absolvição por Falta de Provas

Publicado em: 02/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Documento legal referente às alegações finais apresentadas pelo acusado em processo criminal por suposta prática do crime de estelionato (art. 171 do Código Penal), envolvendo a utilização de cheque falsificado em transação comercial. O texto fundamenta o pedido de absolvição, destacando a ausência de provas robustas, inexistência de dolo e a aplicação do princípio "in dubio pro reo". Além disso, solicita-se, subsidiariamente, a aplicação da pena mínima com substituição por penas restritivas de direitos, caso não seja acolhido o pedido principal. Inclui jurisprudências relevantes e pedidos direcionados à justiça com base no art. 386, VII, do CPP.

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Modelo de Representação Criminal por Calúnia e Difamação em Contexto de Redes Sociais contra Ex-Namorado

Modelo de Representação Criminal por Calúnia e Difamação em Contexto de Redes Sociais contra Ex-Namorado

Publicado em: 31/08/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Documento de representação criminal apresentado por influenciadora digital contra seu ex-namorado, estudante de medicina, por crimes de calúnia e difamação praticados em rede social. Fundamentado nos artigos 138 e 139 do Código Penal e no artigo 5º, X, da Constituição Federal, o pedido requer a instauração de inquérito policial, oitiva das partes e adoção de medidas legais cabíveis. Inclui provas robustas como ata notarial e jurisprudências que sustentam a proteção à honra e imagem no ambiente virtual.

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Modelo de Defesa Prévia com Pedido de Absolvição Sumária em Caso de Homicídio Simples

Modelo de Defesa Prévia com Pedido de Absolvição Sumária em Caso de Homicídio Simples

Publicado em: 31/08/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Defesa Prévia apresentada por Rafael Rodrigo da Silva, acusado de homicídio simples (artigo 121, caput, do Código Penal), com fundamentação no artigo 396-A do CPP. A peça processual destaca a ausência de elementos probatórios que vinculem o réu ao crime, invocando a presunção de inocência (art. 5º, inciso LVII, da CF/88) e requerendo a absolvição sumária (art. 415, inciso IV, do CPP). Subsidiariamente, solicita a desclassificação do crime e a concessão da justiça gratuita, além da intimação de testemunhas, caso haja instrução e julgamento.

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