Pesquisa: Processo Civil, Direito Penal

Modelo de Recurso de Apelação contra Sentença Condenatória por Crimes contra a Dignidade Sexual

Publicado em: 04/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Recurso de apelação interposto pelo réu A. J. dos S., condenado à pena de 20 anos, 7 meses e 27 dias de reclusão em regime fechado, por supostos atos libidinosos contra menor vulnerável. A defesa fundamenta o recurso na fragilidade probatória, ausência de comprovação da continuidade delitiva e desproporcionalidade da pena imposta, requerendo a reforma da sentença para absolvição ou, subsidiariamente, redução da pena aplicada.

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Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva com Fundamentação no CPP e Constituição Federal

Publicado em: 04/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Petição requerendo a revogação da prisão preventiva de Fulano de Tal, acusado de violência doméstica, com base na ausência de fundamentação idônea e na inexistência de requisitos autorizadores do art. 312 do CPP. O pedido destaca a primariedade, residência fixa e ocupação lícita do requerente, além de propor medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP. A petição também apresenta jurisprudências relevantes e reforça o princípio da presunção de inocência garantido pela CF/88.

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Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva com Fundamentação Jurídica e Alternativas de Medidas Cautelares

Publicado em: 04/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Documento jurídico que apresenta um Pedido de Revogação de Prisão Preventiva em favor de um acusado denunciado por descumprimento de medida protetiva, com base no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal e nos arts. 312 e 319 do Código de Processo Penal. O requerimento argumenta a ausência do periculum libertatis, a desnecessidade da prisão preventiva, e propõe a substituição por medidas cautelares diversas. Inclui fundamentos doutrinários, jurisprudências atualizadas e solicitações formais, como a expedição de alvará de soltura e intimação do Ministério Público.

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Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva com Fundamentação no CPP, Art. 316, e Solicitação de Aplicação de Medidas Cautelares Diversas

Publicado em: 02/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Petição elaborada em favor de Marco Antonio da Silva, solicitando a revogação da prisão preventiva com base na inexistência de requisitos autorizadores previstos no CPP, art. 312. O documento destaca a quantidade ínfima de droga apreendida, a inexistência de antecedentes criminais e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas, conforme o CPP, art. 319. Apresenta fundamentação jurídica, jurisprudências relevantes, e pedidos subsidiários para resguardar os direitos do Requerente em conformidade com os princípios constitucionais da presunção de inocência e dignidade da pessoa humana.

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Modelo de Resposta à Acusação com Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Relativa ao Crime de Posse Irregular de Arma de Fogo

Publicado em: 02/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Defesa apresentada por Rafael Rodrigo da Silva no âmbito de processo criminal, com fundamento no art. 396-A do CPP, em resposta à acusação de posse irregular de arma de fogo (art. 12 da Lei nº 10.826/2003). A peça alega ausência de elementos suficientes para a configuração do delito e requer a revogação da prisão preventiva, apresentando fundamentos jurídicos baseados na desnecessidade da medida cautelar e em precedentes jurisprudenciais. Inclui pedidos de absolvição sumária, desclassificação do delito, e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

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Modelo de Alegações Finais do Acusado em Processo Criminal por Suposto Estelionato com Pedido de Absolvição por Falta de Provas

Publicado em: 02/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Documento legal referente às alegações finais apresentadas pelo acusado em processo criminal por suposta prática do crime de estelionato (art. 171 do Código Penal), envolvendo a utilização de cheque falsificado em transação comercial. O texto fundamenta o pedido de absolvição, destacando a ausência de provas robustas, inexistência de dolo e a aplicação do princípio "in dubio pro reo". Além disso, solicita-se, subsidiariamente, a aplicação da pena mínima com substituição por penas restritivas de direitos, caso não seja acolhido o pedido principal. Inclui jurisprudências relevantes e pedidos direcionados à justiça com base no art. 386, VII, do CPP.

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Modelo de Representação Criminal por Calúnia e Difamação em Contexto de Redes Sociais contra Ex-Namorado

Publicado em: 31/08/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Documento de representação criminal apresentado por influenciadora digital contra seu ex-namorado, estudante de medicina, por crimes de calúnia e difamação praticados em rede social. Fundamentado nos artigos 138 e 139 do Código Penal e no artigo 5º, X, da Constituição Federal, o pedido requer a instauração de inquérito policial, oitiva das partes e adoção de medidas legais cabíveis. Inclui provas robustas como ata notarial e jurisprudências que sustentam a proteção à honra e imagem no ambiente virtual.

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Modelo de Defesa Prévia com Pedido de Absolvição Sumária em Caso de Homicídio Simples

Publicado em: 31/08/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Defesa Prévia apresentada por Rafael Rodrigo da Silva, acusado de homicídio simples (artigo 121, caput, do Código Penal), com fundamentação no artigo 396-A do CPP. A peça processual destaca a ausência de elementos probatórios que vinculem o réu ao crime, invocando a presunção de inocência (art. 5º, inciso LVII, da CF/88) e requerendo a absolvição sumária (art. 415, inciso IV, do CPP). Subsidiariamente, solicita a desclassificação do crime e a concessão da justiça gratuita, além da intimação de testemunhas, caso haja instrução e julgamento.

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