Pesquisa: Direito Imobiliário, Processo Civil

Modelo de Apelação contra sentença que julgou procedente a dúvida registral em usucapião extrajudicial

Publicado em: 13/05/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito ImobiliárioRegistro Público

Apelação interposta por [apelante] em face de sentença proferida pela Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que julgou procedente a dúvida suscitada pelo 9º Serviço Registral de Imóveis, obstando o registro do reconhecimento da usucapião extrajudicial de imóvel localizado em Jacarepaguá. A peça argumenta pela reforma da sentença com base em fundamentos do CPC/2015, art. 216-A da Lei nº 6.015/73, Provimento nº 65/2017 do CNJ e jurisprudências, destacando a desproporcionalidade das exigências formuladas pelo oficial registral e a violação ao direito à propriedade e aos princípios da celeridade e eficiência administrativa.

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Modelo de Contestação à Ação de Cobrança de Taxa Condominial com Pedido de Chamamento ao Processo

Publicado em: 08/05/2024 Processo CivilDireito Imobiliário

Apresentação de contestação à ação de cobrança de taxa condominial movida pelo Requerente, com fundamento no Código de Processo Civil de 2015, artigo 335, e no Código Civil de 2002, artigo 1.345. O documento busca redirecionar a responsabilidade pelos débitos condominiais ao ocupante atual do imóvel, que usufrui diretamente dos serviços condominiais, requerendo o chamamento ao processo do terceiro responsável, nos termos do CPC/2015, artigo 130. Inclui argumentação jurídica, fundamentação doutrinária e jurisprudencial para justificar a solidariedade do ocupante e a improcedência da ação contra o Requerido.

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Modelo de Defesa em Execução de Título Extrajudicial por Cobrança de Despesas Condominiais com Alegações de Nulidade e Excesso de Execução

Publicado em: 08/05/2024 Processo CivilDireito Imobiliário

Defesa apresentada por A. J. dos S. em processo de execução de título extrajudicial referente à cobrança de despesas condominiais. O executado alega inconsistências nos valores cobrados, ausência de comprovação documental suficiente e excesso de execução, com fundamento no CPC/2015, art. 917. Requer a nulidade da execução ou, subsidiariamente, a redução dos valores cobrados, além de produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Contrato de Execução Extrajudicial: Modelo Completo com Fundamentação Legal e Cláusulas Específicas

Publicado em: 06/05/2024 Processo CivilDireito Imobiliário

Este modelo de contrato de execução extrajudicial foi elaborado com base no Código Civil Brasileiro (CCB/2002), abrangendo cláusulas detalhadas sobre inadimplência, multas, encargos e direitos das partes envolvidas. Inclui referências legais aos princípios da Liberdade Contratual, Função Social do Contrato e Boa-fé Objetiva, além de disposições específicas para execução extrajudicial. Ideal para situações envolvendo inadimplência em contratos de locação, com estrutura clara e acessível.

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Restituição da Posse: A Luta pelos Direitos Possessórios Vencidos

Publicado em: 13/05/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Petição inicial de Ação de Restituição de Posse proposta por A. J. dos S. contra M. F. de S. L., fundamentada nos artigos 1.196, 1.210 e 1.214 do Código Civil e nos artigos 319 e 561 do Código de Processo Civil. O documento apresenta os fatos que configuram esbulho possessório, a violação ao direito de posse do Requerente, e requer a reintegração da posse, indenização por aluguéis devidos e custas processuais, com citação de jurisprudências relevantes.

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