Modelo de Petição Inicial para Extinção de Execução por Prescrição de Título Extrajudicial com Base no CPC/2015
Publicado em: 26/08/2024 CivelProcesso CivilPetição Inicial
Preâmbulo
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ____________.
A. J. dos S., brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob o nº ____________, portador do RG nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, Cidade ____________, Estado ____________, CEP ____________, endereço eletrônico ____________, por seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional situado na Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, Cidade ____________, Estado ____________, CEP ____________, endereço eletrônico ____________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 924, V, propor a presente:
AÇÃO DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO POR PRESCRIÇÃO
Em face de M. F. de S. L., brasileira, empresária, inscrita no CPF sob o nº ____________, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, Cidade ____________, Estado ____________, CEP ____________, endereço eletrônico ____________, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.
Dos Fatos
A presente execução foi ajuizada em ___/___/____, com o objetivo de satisfazer o crédito representado por título extrajudicial, qual seja, ____________ (especificar o título, como cheque, nota promissória, contrato de confissão de dívida, etc.), no valor de R$ ____________, atualizado até a data do ajuizamento.
Contudo, desde o ajuizamento da ação, o exequente não providenciou a citação válida da parte executada, deixando transcorrer o prazo prescricional de ___ anos, conforme disposto no CCB/2002, art. 206, §5º, I. Ademais, não houve qualquer movimentação processual efetiva que pudesse interromper ou suspender o prazo prescricional.
Diante disso, verifica-se que a execução encontra-se prescrita, sendo imperiosa a extinção do feito, nos termos do CPC/2015, art. 924, V.
Do Direito
A prescrição é instituto jurídico que visa garantir a segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais, impedindo que pretensões sejam exercidas indefinidamente no tempo. No caso em tela, o prazo prescricional aplicável é de ___ anos, conforme disposto no CCB/2002, art. 206, §5º, I, contado a partir da data de vencimento do título.
De acordo com o CPC/2015, art. 240, §4º, a interrupção da prescrição somente ocorre com a citação válida da parte executada. Na hipótese dos autos, o exequente não logrou êxito em promover a citação válida dentro do prazo legal, tampouco adotou diligências efetivas para impulsionar o processo, configurando-se a sua inércia.
Além disso, conforme o CPC/2015, art. 921, III, §§1º e 4º...Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:
