Modelo de Contestação em Ação Trabalhista por Vínculo Empregatício de Curta Duração e Inclusão Indevida de Ente Público no Polo Passivo

Publicado em: 25/02/2024 Trabalhista
Modelo genérico de contestação para uso em processo trabalhista, onde o reclamante alega ter trabalhado por um curto período e incluiu indevidamente a prefeitura municipal no polo passivo da ação.
Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter Compartilhar no LinkedIn Compartilhar no WhatsApp Instagram

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE [Localidade]

Processo nº [Número do Processo]

[Nome da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [Número], com sede à [Endereço], neste ato representada por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa (doc. 01), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

à reclamação trabalhista proposta por [Nome do Reclamante], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I. PRELIMINARMENTE

A) Da Inexistência de Relação Jurídica com o Ente Público

  1. Preliminarmente, cumpre salientar a inexistência de qualquer relação jurídica ou contratual entre a Reclamada [Nome da Empresa] e a Prefeitura Municipal de [Localidade], tornando a inclusão deste ente público no polo passivo da ação totalmente improcedente e desprovida de fundamentos legais.

B) Da Ausência de Vínculo Empregatício

  1. O Reclamante alega ter trabalhado para a Reclamada no período de 1/6/23 a 9/6/23, contudo, tal alegação não se sustenta perante a legislação tr"'>...

    Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

A presente contestação objetiva refutar as alegações apresentadas pelo Reclamante em ação trabalhista, onde este alega ter estabelecido vínculo empregatício com a empresa Reclamada por um período de sete dias, incluindo indevidamente a Prefeitura Municipal no polo passivo. A defesa argumenta pela ausência dos elementos caracterizadores de relação de emprego previstos na CLT, bem como pela inexistência de qualquer vínculo jurídico ou contratual com o ente público mencionado.

Juridicamente, a contestação invoca disposições da CLT para demonstrar a inaplicabilidade das reivindicações do Reclamante, enfatizando a ausência de continuidade e subordinação necessárias para configurar o vínculo empregatício. Adicionalmente, aborda a questão do abandono de emprego como justificativa para a rescisão do contrato de trabalho, caso este fosse reconhecido.

A defesa busca, portanto, a exclusão da Prefeitura do polo passivo da demanda e a improcedência dos pedidos do Reclamante, com fundamento na legislação trabalhista aplicável e na jurisprudência pertinente, assegurando a justa aplicação dos princípios do Direito do Trabalho e a proteção dos interesses legítimos da empresa Reclamada.

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Petição: Emenda à Inicial do Pedido de Cumprimento de Sentença para Retificação do Polo Ativo para Inclusão Exclusiva do Advogado Como Credor dos Honorários Sucumbenciais

Modelo de Petição: Emenda à Inicial do Pedido de Cumprimento de Sentença para Retificação do Polo Ativo para Inclusão Exclusiva do Advogado Como Credor dos Honorários Sucumbenciais

Publicado em: 26/03/2024 Trabalhista

Este modelo de petição é destinado à emenda da petição inicial de um processo de cumprimento de sentença, com o objetivo de corrigir o polo ativo para que conste apenas o advogado como credor dos honorários sucumbenciais, reconhecendo a natureza alimentar da verba e solicitando a concessão de Assistência Judiciária Gratuita (AJG).

Acessar
Modelo de Contestação à Ação Trabalhista por Reconhecimento de Vínculo Empregatício de MEI

Modelo de Contestação à Ação Trabalhista por Reconhecimento de Vínculo Empregatício de MEI

Publicado em: 14/02/2024 Trabalhista

Este modelo de contestação trabalhista é elaborado para responder a uma ação que busca o reconhecimento de vínculo empregatício de um trabalhador rural registrado como Microempreendedor Individual (MEI), destacando os fundamentos legais e jurisprudenciais aplicáveis.

Acessar
Modelo de Inclusão de Diretor Presidente da Unimed-Rio como Litisconsorte Passivo em Ação Contra Plano de Saúde

Modelo de Inclusão de Diretor Presidente da Unimed-Rio como Litisconsorte Passivo em Ação Contra Plano de Saúde

Publicado em: 22/01/2024 Trabalhista

Modelo de petição para inclusão do Diretor Presidente da Unimed-Rio como litisconsorte passivo, fundamentado na responsabilidade da direção em casos de negativa de cobertura e crise econômica da empresa.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.