Modelo de Contestação à Impugnação de Despesas de Espólio
Publicado em: 04/02/2024 Civel SucessãoModelo de contestação jurídica abordando a legalidade e a necessidade de pagamentos realizados por um espólio, com ênfase no direito sucessório.
AO JUÍZO DA VARA [Especificar] DA COMARCA DE [Local da Comarca]
PROCESSO Nº [Número do Processo]
ESPÓLIO DE [Nome do De cujus], por seu(sua) Inventariante, [Nome do(a) Inventariante]
I. DOS FATOS
Em face da impugnação apresentada por [Nome do(a) Impugnante], referente aos pagamentos realizados pelo Espólio de [Nome do De cujus], cabe à Inventariante [Nome do(a) Inventariante], apresentar a seguinte contestação, demonstrando a legalidade e a necessidade das despesas realizadas.
II. DO FUNDAMENTO LEGAL E JURÍDICO
- Legalidade das Despesas: As despesas realizadas são intrinsecamente ligadas à administração do espólio e à preservação dos bens, conforme previsão do CCB/2002, art. 1.991.
- Necessidade e Pertinência: As despesas efetuadas foram essenciais para a manutenção dos bens do espólio, evitando sua depreciação ou perda de valor, estando em conformidade com o interesse dos herdeiros.
III. DA IMPUGNAÇÃO DOS PAGAMENTOS
- Detalhamento das Despesas...
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