Modelo de Ação Previdenciária para Reativação de Benefício por Comprovação de Atividade
Publicado em: 14/12/2023 Direito PrevidenciárioEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA [VARA ESPECÍFICA] DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE [NOME DA CIDADE/ESTADO]
Processo nº [número do processo]
[Nome completo do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do CPF nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), inscrito na OAB sob o nº [número], com escritório profissional sito à [endereço do escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA REATIVAÇÃO DE BENEFÍCIO POR COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE
contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal, com representação nesta cidade na [endereço da agência do INSS], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – DOS FATOS
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O Requerente é beneficiário do [especificar o tipo de benefício previdenciário], sob o nº [número do benefício], desde [data de início do benefício].
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Recentemente, o INSS suspendeu o benefício"'>...
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