Segue abaixo uma simulação de voto de magistrado em formato HTML, com base no documento jurídico fornecido:

Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de Ação Declaratória Cumulada com Pedido de Realização de Audiência Online, proposta por A. J. dos S., em face de B. F. de S.. A parte autora almeja a designação de audiência de conciliação por videoconferência, sob o fundamento de que o deslocamento físico ao foro em que tramita a presente ação é dificultoso e que o uso de tecnologias à distância atende aos princípios da celeridade processual e do amplo acesso à justiça.

O pedido encontra amparo legal no CPC/2015, art. 334, que trata da audiência de conciliação como etapa inicial do processo, e no CPC/2015, art. 139, VI, que prevê a promoção da autocomposição. Ainda, o pedido é fundamentado na CF/88, art. 5º, LXXVIII, que assegura a razoável duração do processo, e na Resolução nº 354/2020 do CNJ, que regulamenta a realização de audiências virtuais.

Fundamentação

A presente demanda deve ser analisada sob os princípios constitucionais e legais que norteiam o processo civil e a atuação do Poder Judiciário. A CF/88, art. 93, IX, determina que \"todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade\".

O pedido de realização de audiência virtual, além de estar devidamente fundamentado em legislação específica, coaduna-se com o princípio da celeridade processual (CF/88, art. 5º, LXXVIII), bem como com o princípio da eficiência administrativa e jurisdicional (CF/88, art. 37, caput). A distância da residência do Requerente em relação ao foro e as dificuldades de deslocamento justificam a opção pela tecnologia como meio eficaz e seguro para a tramitação do processo.

Ademais, a normativa trazida pela Resolução nº 354/2020 do CNJ reforça a possibilidade de utilização de videoconferências como meio de realização de atos processuais, garantindo economia de tempo e recursos para as partes e para o Poder Judiciário. Cabe também destacar que o CPC/2015, art. 334, ao prever a audiência de conciliação como etapa fundamental para a resolução de conflitos, incentiva a utilização de meios alternativos de solução de litígios, sendo a tecnologia uma ferramenta essencial nesse contexto.

A jurisprudência colacionada pelo Requerente também aponta para a aceitação, pelos Tribunais, de medidas que assegurem a eficiência processual e o direito das partes ao acesso amplo e célere à justiça. Nota-se, assim, que a realização de audiência por videoconferência não apenas atende aos preceitos constitucionais e legais aplicáveis, mas também ao interesse das partes e à economia processual.

Conclusão

Diante do exposto, com fundamento na CF/88, art. 93, IX, conheço do pedido formulado pelo Requerente e DOU-LHE PROCEDÊNCIA para determinar:

• A designação de audiência de conciliação por meio de videoconferência, nos termos do CPC/2015, art. 334;
• A intimação das partes para que informem, no prazo legal, eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação;
• A observância das normas de regulamentação previstas na Resolução nº 354/2020 do CNJ para a realização da audiência virtual;
• A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, caso não haja acordo entre as partes.

Trata-se de medida que atende aos princípios da eficiência, celeridade e razoável duração do processo, como preconizado pela legislação vigente e pela Constituição Federal.

Dispositivo

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinando a designação de audiência de conciliação por meio de videoconferência, na forma requerida pelo Requerente, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC/2015, art. 487, I.

P.R.I. Cumpra-se.

Local e data: __________.

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Nome do Magistrado
Juiz de Direito

Essa estrutura HTML simula o voto de um magistrado, incluindo relatório, fundamentação, conclusão e dispositivo da sentença, todos fundamentados na Constituição Federal de 1988, Código de Processo Civil de 2015 e resoluções aplicáveis.