Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização por Danos Morais por Negativa de Pagamento de Seguro de Automóvel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [nome da comarca], ESTADO DE [nome do estado]

(Espaço de 10 linhas)

Processo nº: [Deixar em branco para nova ação]

[Nome do Autor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB sob o nº _______, com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei 9.656/98, art. 35 e no CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927, propor

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

contra [Nome da Seguradora], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede à [Endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Autor é titular de uma apólice de seguro de veículo com a Ré, cobrindo, entre outros, o risco de furto. Em [data], a motocicleta do Autor, coberta pela referida apólice, foi furtada, conforme Boletim de Ocorrência nº [número] (doc. anexo). Apesar de o Autor ter cumprido todas as obrigações contratuais necessárias e de ter comunicado o sinistro imediatamente à Ré, a seguradora negou-se a pagar a indenização prevista sob a alegação de [inserir alegação da seguradora, como falta de algum documento específico ou alegação de negligência do segurado, se aplicável].

II. DO DIREITO

1. ...
   

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