
Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Dívida com Pedido de Indenização por Danos Morais em Razão de Acidente de Trânsito
Publicado em: 28/03/2024 Direito CivilTrânsitoPetição inicial protocolada por A. J. dos S., em face de M. F. de S. L., visando o reconhecimento judicial da inexistência de dívida referente a acidente de trânsito, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. A ação fundamenta-se na culpa exclusiva da ré, que, ao conduzir veículo sob efeito de álcool e desrespeitar a sinalização de trânsito, causou a colisão, conforme disposto nos artigos 186 e 187 do Código Civil. São requeridos, ainda, justiça gratuita e a designação de audiência de conciliação.
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