
Modelo de Impugnação à Penhora por Sócia Retirante: Defesa de Impenhorabilidade de Conta Poupança com Base no CPC/2015
Publicado em: 07/06/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoPetição de impugnação à penhora apresentada por sócia retirante, fundamentada no art. 833, X, do CPC/2015, em razão de bloqueio de valores depositados em conta poupança pessoal, inferior a 40 salários mínimos. A peça destaca a ausência de responsabilidade da impugnante pelos débitos trabalhistas da empresa executada, pois sua retirada da sociedade ocorreu antes do ajuizamento da ação, e busca a desconstituição da penhora como medida ilegal e abusiva. Inclui jurisprudências e pedidos de liberação dos valores penhorados e a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios.
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