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Modelo de Queixa-Crime por Assédio Sexual e Injúria com Pedido de Indenização por Danos Morais
Publicado em: 26/02/2025 Direitos Humanos Direito Penal Processo Penal Direito do Trabalho

5359 - Modelo de Queixa-Crime por Assédio Sexual e Injúria com Pedido de Indenização por Danos Morais

Apresentação de queixa-crime na Vara Criminal da Comarca de Parnaíba – PI, movida por funcionário do Museu do Mar contra o Diretor do museu e o supervisor de uma empresa terceirizada. A ação penal baseia-se nos crimes de assédio sexual (CP, art. 216-A) e injúria (CP, art. 140), além de pleitear indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00. O documento detalha os fatos ocorridos, os fundamentos jurídicos, a violação de princípios constitucionais e inclui jurisprudências aplicáveis.

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Modelo de Termo de Compromisso do Empregador para Contratação de Reeducando em Trabalho Externo nos Termos da Lei de Execução Penal
Publicado em: 10/03/2025 Direito Penal Direito do Trabalho

5562 - Modelo de Termo de Compromisso do Empregador para Contratação de Reeducando em Trabalho Externo nos Termos da Lei de Execução Penal

Este documento formaliza o compromisso de um empregador em contratar um reeducando para trabalho externo, em conformidade com a Lei de Execução Penal (LEP), art. 36 e 37. Inclui informações sobre a atividade laboral, carga horária, remuneração, fundamentos jurídicos e jurisprudências aplicáveis, além dos pedidos para homologação judicial e orientações à unidade prisional. O objetivo é garantir a ressocialização do reeducando, promovendo sua dignidade e reintegração social.

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Modelo de Denúncia ao Ministério Público sobre Exploração de Trabalho Infantil em Condições Perigosas no Mercado Público e Lixão
Publicado em: 17/03/2025 Direito Administrativo Direitos Humanos Direito Penal Direito do Trabalho

5738 - Modelo de Denúncia ao Ministério Público sobre Exploração de Trabalho Infantil em Condições Perigosas no Mercado Público e Lixão

Comunicação formal ao Ministério Público relatando a ocorrência de trabalho infantil em condições insalubres e perigosas, envolvendo crianças e adolescentes em mercados públicos e lixões. O documento fundamenta-se no art. 227 da Constituição Federal e nos arts. 4º, 5º e 7º do ECA, bem como no art. 403 da CLT, para requerer a instauração de investigação, aplicação de medidas protetivas, responsabilização dos envolvidos e implementação de políticas públicas para erradicação do trabalho infantil. Inclui jurisprudências e detalhamento dos pedidos para proteção integral às crianças e adolescentes.

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Modelo de Queixa-Crime por Calúnia e Difamação em Ambiente de Trabalho: Responsabilização Penal de Superior Hierárquico
Publicado em: 31/03/2025 Direito Penal Processo Penal Direito do Trabalho

6093 - Modelo de Queixa-Crime por Calúnia e Difamação em Ambiente de Trabalho: Responsabilização Penal de Superior Hierárquico

A presente queixa-crime é proposta por empregado que sofreu graves acusações infundadas de calúnia e difamação por parte de sua superior hierárquica durante o expediente de trabalho. A ação busca a responsabilização penal da acusada pelas ofensas à honra e à reputação do querelante, com fundamento no CP, art. 138 e CP, art. 139. O documento detalha os fatos, os fundamentos jurídicos, as jurisprudências aplicáveis e os pedidos processuais, incluindo a condenação da acusada e a produção de provas.

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