Jurisprudência em Destaque

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Comentário jurídico sobre decisão do STJ que autoriza arresto eletrônico em execução de título extrajudicial sem esgotar citação por oficial de justiça, fundamentado no CPC/2015

Publicado em: 26/05/2025 Processo Civil

Análise detalhada do acórdão do STJ que dispensa a tentativa exaustiva de citação por oficial de justiça antes do arresto eletrônico em execuções de títulos extrajudiciais, destacando fundamentos do CPC/2015, princípios da efetividade e contraditório, além de suas consequências práticas e repercussões no ordenamento jurídico.

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Análise Jurídica da Decisão do STJ sobre a Não Obrigatoriedade de Registro da Cessão de Direitos Creditórios em Cota de Consórcio Cancelada e seus Impactos Legais e Comerciais

Publicado em: 05/06/2025 Processo CivilCivelProcesso Civil Comercial

Comentário detalhado da decisão da Terceira Turma do STJ que afasta a obrigação da administradora de consórcio em registrar cessão de direitos creditórios de cotas canceladas, abordando fundamentos legais, consequências práticas, críticas à limitação do direito do cessionário e reflexos para o mercado e a legislação futura.

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Análise Jurídica da Decisão do STJ sobre Meação de Crédito em Regime de Comunhão Universal de Bens

Publicado em: 20/03/2025 Processo CivilCivelProcesso Civil Comercial Civel Familia Sucessão

Este documento apresenta um comentário jurídico detalhado sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegurou o direito à meação de crédito decorrente de expurgos inflacionários em cédula de crédito rural, firmado sob o regime de comunhão universal de bens, mesmo após a separação judicial. A análise abrange aspectos processuais, como a aplicação da Súmula 7/STJ, e fundamentos materiais, incluindo o princípio da comunicabilidade dos bens e a vedação ao enriquecimento sem causa. Além disso, o texto aborda as consequências práticas e jurídicas da decisão e oferece críticas e elogios ao posicionamento do tribunal.

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