Legislação

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Decreto 11.240, de 18/10/2022
(D.O. 19/10/2022)

Art. 4º

- A FUNARTE é dirigida por um Presidente e por uma Diretoria Colegiada.

Art. 5º

- O Procurador-Chefe será indicado pelo Advogado-Geral da União, na forma estabelecida no § 3º do art. 12 da Lei 10.480, de 2/07/2002. [[Lei 10.480/2002, art. 12.]]

Art. 6º

- O Auditor-Chefe será designado e dispensado na forma estabelecida no § 5º do art. 15 do Decreto 3.591, de 6/09/2000. [[Decreto 3.591/2000, art. 15.]]