Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 15/12/2022
Medida Provisória 1.145, de 14/12/2022 - Arts.1 0
EMENTA: Administrativo. (Efeitos veja Medida Provisória 1.145/2022, art. 2º). Altera a Lei 12.249, de 11/06/2010, quanto à Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos.
Diário Oficial de 15/12/2022
Medida Provisória 1.144, de 14/12/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, no valor de R$ 7.564.496.198,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 15/12/2022
Lei 14.476, de 14/12/2022 - Arts.39 39 38 38 37 37 36 36 35 35 34 34 33 33 32 32 31 31 30 30 29 29 28 28 27 27 26 26 25 25 24 24 23 23 22 22 21 21 20 20 19 19 18 18 17 17 16 16 15 15 14 14 13 13 12 12 11 11 10 10 9 9 8 8 7 7 6 6 5 5 4 4 3 3 2 2 1 1 0 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denominá-lo Novo Fungetur; altera a Lei 11.771, de 17/09/2008, a Lei 14.002, de 22/05/2020, e a Lei 10.668, de 14/05/2003; e revoga o Decreto-lei 1.191, de 27/10/1971.
Diário Oficial de 14/12/2022
Lei 14.475, de 13/12/2022 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção e aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Diário Oficial de 14/12/2022
Decreto 11.286, de 13/12/2022 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 28/12/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.417, de 13/04/2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto 11.285, de 13/12/2022 - Arts.31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.400, de 21/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Revogado pelo Decreto 11.325, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 28/12/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Assessoria Especial do Presidente da República, do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.