Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 31/03/2023
Decreto 11.462, de 31/03/2023 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 31/03/2023). Administrativo. Licitação. Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. [[Lei 14.133/2021, art. 82. Lei 14.133/2021, art. 83. Lei 14.133/2021, art. 84. Lei 14.133/2021, art. 85. Lei 14.133/2021, art. 86.]]
Diário Oficial de 31/03/2023
Decreto 11.461, de 31/03/2023 - Arts.34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 31/03/2023). Administrativo. Licitação. Regulamenta o art. 31 da Lei 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. [[Lei 14.133/2021, art. 31.]]
Diário Oficial de 30/03/2023
Decreto 11.457, de 30/03/2023 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Republicado em 03/04/2023). Administrativo. Altera o Decreto 11.415, de 16/02/2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
Diário Oficial de 29/03/2023
Decreto 11.456, de 28/03/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Retificado em 03/04/2023). Administrativo. Altera o Decreto 10.615, de 29/01/2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei 11.484, de 31/05/2007.
Diário Oficial de 29/03/2023
Decreto 11.455, de 28/03/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.615, de 21/07/2023, art. 83, VI ). Administrativo. Altera o Decreto 11.366, de 01/01/2023, para prorrogar o prazo de recadastramento de armas de fogo e incluir novos representantes no grupo de trabalho.