Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 06/04/2023
Decreto 11.481, de 06/04/2023 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.750, de 9/05/2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Diário Oficial de 06/04/2023
Decreto 11.479, de 06/04/2023 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera o Decreto 9.579, de 22/11/2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
Diário Oficial de 06/04/2023
Decreto 11.476, de 06/04/2023 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória 1.166, de 22/03/2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
Diário Oficial de 06/04/2023
Decreto 11.475, de 06/04/2023 - Arts.28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 23/05/2008.
Diário Oficial de 06/04/2023
Decreto 11.473, de 06/04/2023 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.579, de 22/11/2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Diário Oficial de 06/04/2023
Decreto 11.472, de 06/04/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.894, de 27/06/2019, que dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.