Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 15/06/2023
Lei 14.597, de 14/06/2023 - Arts.75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53-A 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Desporto. Institui a Lei Geral do Esporte.
Diário Oficial de 15/06/2023
Lei 14.596, de 14/06/2023 - Arts.47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/01/2024 ou 01/01/2023. Lei 14.596, de 14/06/2023, art. 47), exceto o art. 45). (Conversão da Medida Provisória 1.152, de 28/12/2022). Tributário. Dispõe sobre regras de preços de transferência relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); altera a Lei 9.430, de 27/12/1996, a Lei 12.973, de 13/05/2014, e a Lei 12.249, de 11/06/2010; e revoga dispositivos da Lei 3.470, de 28/11/1958, a Lei 4.131, de 3/09/1962, a Lei 4.506, de 30/11/1964, Lei 8.383, de 30/12/1991, a Lei 10.637, de 30/12/2002, a Lei 10.833, de 29/12/2003, a Lei 12.715, de 17/09/2012, a Lei 12.766, de 27/12/2012, e a Lei 14.286, de 29/12/2021, e do Decreto-lei 1.730, de 17/12/1979.
Diário Oficial de 15/06/2023
Decreto 11.565, de 14/06/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.305, de 13/03/2018, o Decreto 9.958, de 8/08/2019, o Decreto 9.962, de 8/08/2019, e o Decreto 10.425, de 16/07/2020, para dispor sobre Conselhos e Comitês no âmbito do Ministério da Fazenda.
Diário Oficial de 14/06/2023
Decreto 11.564, de 13/06/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.425, de 16/07/2020, que dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.
Diário Oficial de 14/06/2023
Decreto 11.563, de 13/06/2023 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 20/06/2023). Administrativo. Regulamenta a Lei 14.478, de 21/12/2022, para estabelecer competências ao Banco Central do Brasil.