Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 16/06/2023
Decreto 11.566, de 16/06/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 1.164, de 2/03/2023, para disciplinar a gestão dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e a administração de seus pagamentos.
Diário Oficial de 15/06/2023
Lei 14.598, de 14/06/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Saúde. Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
Lei 14.597, de 14/06/2023 - Arts.218 217 216 215 214 213 212 211 210 209 208 207 206 205 204 203 202 201 200 199 198 197 196 195 194 193 192 191 190 189 188 187 186 185 184 183 182 181 180 179 178 177 176 175 174 173 172 171 170 169 168 167 166 165 164 163 162 161 160 159 158 157 156 155 154 153 152 151 150 149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76
EMENTA: Administrativo. Desporto. Institui a Lei Geral do Esporte.