LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital
CPC/2015 - Código de Processo Civil
Artigo 530
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
Capítulo IV - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
- Alimentos. Execução
- Não cumprida a obrigação, observar-se-á o disposto nos arts. 831 e seguintes.
Jurisprudência Selecionada do artigo 530
2 jurisprudências neste artigo
STJ - Agravo interno no recurso especial. Processo civil. Intempestividade do recurso. Embargos infringentes e recurso especial interpostos simultaneamente. Exegese dos CPC/2015, art. 498 e CPC/2015, art. 530.
Veja mais
«1 - A interposição simultânea dos embargos infringentes e do recurso especial, já sob a vigência do CPC/1973, art. 498, alterado pela Lei 10.351/2001, revela-se erro grosseiro a fazer não conhecido o recurso especial prematuramente interposto. ...(Continua)
Íntegra e dados do acórdãos restritos a assinantes
STJ - Processual civil. Ação rescisória. Acórdão rescindendo. Exame de mérito do recurso especial. Embargos infringentes. CPC/2015, art. 530. Acórdão não unânime que reconhece a nulidade de sentença por vício procedimental. Não cabimento. Violação ao CPC/1973, art. 530. Ausência.
Veja mais
«1 - Caso em que os autores objetivam rescindir acórdão da Sexta Turma proferido nos autos do agravo regimental RESP. 933.709, que manteve o provimento ao recurso especial da União para anular o acórdão proferido em sede de embargos infringentes opostos pelos autores, por entender incabíveis tais embargos. ...(Continua)
Íntegra e dados do acórdãos restritos a assinantes
Veja Relação completa
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente LEGJUR.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
Súmula 309/STJ.
Lei 5.478, de 25/07/1968 (Família. Ação de alimentos)
CF/88, art. 5º, LXVII (Prisão civil).
CPC, art. 735 (Prestação de alimentos. Execução. Penhora).
CPC/2015, art. 831 (Penhora).
LEGJUR.COM - Atualizações
APROVEITE E ADQUIRA JÁ
- Característica: O LEGJUR utiliza o melhor que a técnologia da informação pode oferecer.
- Vantagem: Fácil navegação e amplos recursos de pesquisas entre a Legislação, Jurisprudência, Súmulas com links cruzados.
- Benefício: Economize tempo e recursos e produza peças processuais de melhor qualidade.
| # | Plano | Descrição | Valor | Opções |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assinatura Mensal | Acesso Total ao Site com Débito Autimático no Cartão de Crédito | R$ 19,90 | Adquira Já |
| 2 | 1 mês | Acesso Total ao Site com Renovação opcional | R$ 39,90 | Adquira Já |
| 3 | 3 meses | Acesso Total ao Site com Renovação opcional | R$ 79,90 | Adquira Já |
| 4 | 6 meses | Acesso Total ao Site com Renovação opcional | R$ 99,90 | Adquira Já |
| 5 | 12 meses + 2 meses de Brinde | Acesso Total ao Site com Renovação opcional | R$ 219,90 | Adquira Já |
Conteúdo gratuito para demonstração
A Constituição Federal/88 e o Novo Código de Processo Civil (2015) estão liberados para demonstração. Assim você poderá conhecer e experimentar a LEGISLAÇÃO DIGITAL. O cliente pode ter acesso a base de dados aonde tiver acesso a internet. É muito mais fácil levar consigo um NoteBook ou NetBook do que livros. A nossa LEGISLAÇÃO DIGITAL também foi produzida para uso em ambientes coletivos como Cursinhos, Faculdades, Universidades, aeroportos, uma vez que a internet via rádio está se popularizando. Ela é muito importante para quem tem computador Portátil com essa tecnologia não precisa mais carregar pesados livros.
Consulte a CF/88 Consulte o CPC/2015 Comparativo CPC/1973 e CPC/2015Agora com links para Jurisprudência em seus artigos