Livro II - DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
Título II - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Capítulo II - DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Seção IV - DISPOSIÇÕES COMUNS ÀS SEÇÕES ANTERIORES
- Cooperação jurídica internacional. Meios
- A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar-se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art. 960.
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Competência internacional
Convenção internacional
Cooperação Internacional
Cooperação Internacional. Competência
Cooperação Internacional. Reciprocidade
Cooperação judiciária
Cooperação jurídica internacional
Direito internacional
Jurisdição internacional
Jurisdição nacional
Jurisdição brasileira
Jurisdição brasileira. Competência
Jurisdição nacional. Alimentos
Jurisdição nacional. Eleição de foro
Jurisdição brasileira. Alimentos
Jurisdição brasileira. Eleição de foro
Homologação de sentença estrangeira
Sentença estrangeira
Carta rogatória
Tratado internacional
CPC/2015, art. 35 (Carga rogatória).
CPC/2015, art. 960, e ss. (Sentença estrangeira. Homologação. Carta rogatória. Exequatur).
CF/88, art. 105, I, «i» (Competência do STJ. Emenda Constitucional 45/2004).
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CPC/2015, art. 35 (Carga rogatória).
CPC/2015, art. 960, e ss. (Sentença estrangeira. Homologação. Carta rogatória. Exequatur).
CF/88, art. 105, I, «i» (Competência do STJ. Emenda Constitucional 45/2004).
