CTN - Código Tributário Nacional
Art. 65
Art. 65
- O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política monetária.
IOF (Pesquisa Jurisprudência)
Imposto sobre operações financeiras (Pesquisa Jurisprudência)
IOF. Isenção (Pesquisa Jurisprudência)
IOF. Fato gerador (Pesquisa Jurisprudência)
IOF. Base de cálculo (Pesquisa Jurisprudência)
IOF. Contribuinte (Pesquisa Jurisprudência)
IOF. Essencialidade (Pesquisa Jurisprudência)
IOF. Seletividade (Pesquisa Jurisprudência)
IOF. Imunidade (Pesquisa Jurisprudência)
IOF. Sujeito ativo (Pesquisa Jurisprudência)
IOF. Sujeito passivo (Pesquisa Jurisprudência)
CF/88, art. 153, V (IOF. Instituição).
CF/88, art. 153, § 5º (Ouro. IOF).
CTN, art. 176, e s. (Isenção).
CTN, art. 121, e s. (Sujeiro passivo).
CTN, art. 119, e s. (Sujeiro ativo).
CTN, art. 114, e ss. (fato gerador).
Lei 8.981/1995 (Alteração da legislação tributária)
Lei 8.894/1994 (Imposto sobre Operações Financeiras)
Lei 8.033/1990, art. 1º (Imposto sobre Operações Financeiras - institui incidências de caráter provisório).
Lei 7.766/1989 (Ouro como ativo financeiro)
Lei 6.385/1976 (Mercado de valores mobiliários)
Lei 5.143/1966, art. 4º (São contribuintes do imposto (crédito e seguro) os tomadores de crédito e os segurados)
Lei 5.143/1966 (Imposto sobre Operações Financeiras)
Decreto-lei 1.783/1980, art. 2º (São contribuintes do imposto os tomadores do crédito, os segurados, os compradores de moeda estrangeira e os adquirentes de títulos e valores mobiliários [Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários])
Decreto-lei 73/1966 (Sistema Nacional de Seguros Privados).
Decreto 6.306/2007 (Regulamento do IOF)
Decreto 4.494, de 3/12/2002 ((Revogado pelo Decreto 6.306, de 14/12/2007 . Tributário. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF)
Decreto 1.821/1996 (redução da alíquota do IOF)
Decreto 2.219/1997, art. 3º (fato gerador).
Decreto 2.219/1997, art. 11 (fato gerador).
Decreto 2.219/1997 (Regulamenta o IOF).
Imposto sobre operações financeiras (Pesquisa Jurisprudência)
IOF. Isenção (Pesquisa Jurisprudência)
IOF. Fato gerador (Pesquisa Jurisprudência)
IOF. Base de cálculo (Pesquisa Jurisprudência)
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IOF. Essencialidade (Pesquisa Jurisprudência)
IOF. Seletividade (Pesquisa Jurisprudência)
IOF. Imunidade (Pesquisa Jurisprudência)
IOF. Sujeito ativo (Pesquisa Jurisprudência)
IOF. Sujeito passivo (Pesquisa Jurisprudência)
CF/88, art. 153, V (IOF. Instituição).
CF/88, art. 153, § 5º (Ouro. IOF).
CTN, art. 176, e s. (Isenção).
CTN, art. 121, e s. (Sujeiro passivo).
CTN, art. 119, e s. (Sujeiro ativo).
CTN, art. 114, e ss. (fato gerador).
Lei 8.981/1995 (Alteração da legislação tributária)
Lei 8.894/1994 (Imposto sobre Operações Financeiras)
Lei 8.033/1990, art. 1º (Imposto sobre Operações Financeiras - institui incidências de caráter provisório).
Lei 7.766/1989 (Ouro como ativo financeiro)
Lei 6.385/1976 (Mercado de valores mobiliários)
Lei 5.143/1966, art. 4º (São contribuintes do imposto (crédito e seguro) os tomadores de crédito e os segurados)
Lei 5.143/1966 (Imposto sobre Operações Financeiras)
Decreto-lei 1.783/1980, art. 2º (São contribuintes do imposto os tomadores do crédito, os segurados, os compradores de moeda estrangeira e os adquirentes de títulos e valores mobiliários [Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários])
Decreto-lei 73/1966 (Sistema Nacional de Seguros Privados).
Decreto 6.306/2007 (Regulamento do IOF)
Decreto 4.494, de 3/12/2002 ((Revogado pelo Decreto 6.306, de 14/12/2007 . Tributário. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF)
Decreto 1.821/1996 (redução da alíquota do IOF)
Decreto 2.219/1997, art. 3º (fato gerador).
Decreto 2.219/1997, art. 11 (fato gerador).
Decreto 2.219/1997 (Regulamenta o IOF).