Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. DIREITOS REAIS DE PROPRIEDADE. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL E DE POSSE INJUSTIFICADA DO DEMANDADO. IMÓVEL HAVIDO DE HERANÇA. TODO MAIOR NÃO INDIVIDUALIZADO.

1.É CEDIÇO, QUE A AÇÃO REIVINDICATÓRIA É A VIA PROCESSUAL A SER UTILIZADA PELO PROPRIETÁRIO QUE PRETENDA REAVER O BEM DE QUEM INJUSTAMENTE POSSUA OU DETENHA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 1.238 DO CC.... (Continua)