Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. VALOR CONSTRITO DE TITULARIDADE DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE DO TITULAR DO MONTANTE PENHORADO. EFEITO INERENTE À AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS. DECISÃO INDEFERITÓRIA MANTIDA.  

1. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo devedor sob a alegação de que a verba penhorada seria oriunda de pessoa estranha à lide, para a qual o executado realiza gerência informal, sem vínculo empregatício, prestando serviços de cobrança e administração.  ... (Continua)