Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONCAUSA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CASO CONCRETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. PREQUESTIONAMENTO.

I.  ​PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. INOVAÇÃO RECURSAL. A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO RESTOU COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS MOLÉSTIAS QUE ACOMETEM O AUTOR E O LABOR POR ELE DESENVOLVIDO NÃO CONFIGURA INOVAÇÃO RECURSAL, PORQUANTO FOI EXPRESSAMENTE ABORDADA NA ORIGEM PELO REQUERIDO. PRELIMINAR REJEITADA. ... (Continua)