Jurisprudência Selecionada

1 - TST RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM ALDEIA INDÍGENA. SÚMULAS NOS 126 E 296, I, DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Verifica-se que o Tribunal Regional, à luz do acervo fático probatório dos autos, entendeu não restar caracterizada a relação de emprego. Assim, a aferição da veracidade da argumentação do reclamante depende do reexame dos fatos e das provas, procedimento vedado em sede de recurso de revista, haja vista sua natureza extraordinária (Súmula 126/STJ). Além disso, o aresto trazido ao confronto não parte depremissas idênticas, a teor do art. 896, «a, da CLT, e da Súmula 296/TST, I. Incidência, portanto, do art. 896, «a, da CLT e das Súmulas nos 126 e 296, I, do TST. Recurso de revista de que não se conhece.