Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE (ART. 305, CTB). EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, CAPUT, § 1º, I E II, E § 2º, CTB). INJÚRIA QUALIFICADA (ART. 140, § 3º, C/C ART. 141, II, CP). DESACATO (ART. 331, CP). AMEAÇA (ART. 147, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (2º FATO), INJÚRIA QUALIFICADA MAJORADA (3º FATO) E DESACATO (4º FATO). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. AMEAÇA (5º FATO). AUSÊNCIA DE TEMOR DEMONSTRADO. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A TIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. FUGA DO LOCAL DE ACIDENTE (1º FATO). INEFICÁCIA DO MEIO. INEXISTÊNCIA DE FUGA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1.  Segundo o CPP, art. 156, o ônus da prova no processo penal incumbe a quem alega. A palavra do réu, isolada, não é suficiente para provocar a «dúvida fundada do CPP, art. 386, VI, que é, antes, dúvida existente, independentemente do standard probatório ou do seu ônus probatório. A simples alegação de ocorrência de alguma das hipóteses dos CPP, art. 397 e CPP art. 415 não basta para causar dúvida.... (Continua)