Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Contrato de depósito sem termo. Prazo prescricional. Prescrição. Pretensão de cobrança. Início da contagem do prazo de prescrição. Notificação do devedor para constituição em mora. Necessidade. Notificação para constituição em mora. Decisão mantida. Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegada alega ofensa ao CPC/2015, art. 371, CPC/2015, art. 940, § 3º. Decreto 1.102/1903, art. 11, e CCB/2002, art. 186, CCB/2002, art. 394, CCB/2002, art. 395, CCB/2002, art. 397, parágrafo único, CCB/2002, art. 398.

... (Continua)