Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Embargos à execução. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Julgamento extra petita. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Cobrança de taxa di como taxa remuneratória de contrato bancário. Possibilidade. Afastamento da Súmula 176/STJ. Agravo interno provido para, em nova análise, conhecer do agravo e prover em parte o recurso especial.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que houve impugnação específica dos óbices contidos na decisão de admissibilidade do recurso especial. Novo exame do feito. ... (Continua)