Jurisprudência Selecionada
1 - TST Retificação da CTPS. Vínculo de emprego. Período sem registro. Efeitos da revelia e da confissão ficta.
«Inviável o conhecimento de apelo amparado apenas em divergência jurisprudencial quando o único aresto válido selecionado pela parte não enfrenta as mesmas premissas fáticas constantes do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 296/TST, I. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote