Jurisprudência Selecionada
1 - TST Pedido de demissão. Nulidade.
«2.1. O reclamante estava em pleno gozo da assistência médica e se viu na contingência de romper o vínculo empregatício com a reclamada, com vistas a manter o benefício da AMS, tal como prevista em norma coletiva da categoria. ... ()
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