Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Relação de emprego projetista. Vínculo de emprego. Ônus probatório. A atividade desenvolvida pelo reclamante, como projetista, insere-se na atividade-fim da reclamada, cujo objeto social é a fabricação de veículos. Há de ser reconhecido o vínculo de emprego entre o autor e a reclamada, revelando o conjunto probatório que estão presentes, simultaneamente, os requisitos do art. 3º da legislação consolidada, especialmente por comprovada na prestação de serviços a subordinação jurídica do autor à direção do empregador, inerente à relação de trabalho. Recurso ordinário a que se dá provimento.
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