Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.6393.2005.4200

1 - TRT2 Recurso efeitos vínculo de emprego. Acórdão em que se reconheceu o vínculo de emprego, com o retorno dos autos à origem para decidir sobre os demais pedidos. Questão que não mais comporta discussão, diante do esgotamento da prestação jurisdicional. Protesto antipreclusivo que serve apenas para eventual reexame quando da interposição de recurso de revista. Recurso das rés a que se nega provimento, nesse ponto.

Legislação
Jurisprudência

, XXX, XXXII e XXXIV (Direitos trabalhistas).
, parágrafo único (Vínculo empregatício. Sociedade cooperativa).
(Relação de emprego).
Lei 9.608/1998 (Serviço voluntário. Dispõe sobre o serviço voluntário).
(a contratação de pessoal para prestação de serviços, nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes).
, § 2º (considera-se trabalhador toda pessoa física que prestar serviços a empregador, a locador ou tomador de mão-de-obra, excluídos os eventuais, os autônomos e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio).
Lei 9.608/1998 (Serviço voluntário. Dispõe sobre o serviço voluntário).
(Cooperativa. Relação de emprego).

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