Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Vínculo de emprego.

«O Tribunal Regional, com base no conjunto fático dos autos, concluiu que a terceirização foi ilícita, e tinha o objetivo apenas de obter mão de obra mais barata e desvinculação dos direitos decorrentes do contrato de trabalho, configurando, pura intermediação de mão de obra. E para que esta Corte superior conclua de modo contrário ao do TRT, será necessário o reexame de provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, ao teor da Súmula nº 126 do TST. Além do mais, a decisão do Tribunal Regional está em consonância com a Súmula 331, I, do TST. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)