Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito civil e direito processual civil. Agravo de instrumento. Curatela provisória deferida em tutela de urgência de forma limitada. pretensão de ampliação. decisão em parte reformada. Recurso PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu curatela provisória, nomeando um curador para representar a requerida em um processo de precatório, diante do diagnóstico de demência mista da curatelada, de forma limitada para representar a curatelada em autos de precatório. O autor sobrinho da curatelada recorre para buscar a ampliação da curatela provisória para abranger todos os atos da vida civil, alegando urgência na proteção dos interesses da tia curatelada.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a ampliação da curatela provisória para abranger todos os atos da vida civil da curatelada ou subsidiariamente para administração da aposentadoria da curatelada, ao invés de limitar-se apenas à representação nos autos de um precatório específico.III. Razões de decidir3. A curatelada foi diagnosticada com demência mista, sendo que a urgência da curatela provisória se justificou no caso pela iminente liberação de valores de um precatório sem a devida proteção jurídica. 4. A medida de curatela deve ser proporcional às necessidades da curatelada e respeitar suas condições pessoais. 5. A oitiva prévia da curatelada ao tempo da decisão agravada efetivamente apresentava-se necessária para apurar suas condições e a extensão da curatela e não se constata que fosse à época necessária a ampla extensão da curatela provisória, em tutela de urgência, antes do prévio contraditório e oitiva da curatelada. 6.... (Continua)